O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para preenchimento de uma vaga para o cargo em comissão assessor nível 2 (CC-2).

O profissional selecionado atuará no 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Barra do Garças(PRM/BDG), que tem atuação em temas como relacionados aos povos indígenas e comunidades tradicionais, meio ambiente e patrimônio cultural, saúde pública, matéria criminal e controle externo da atividade policial. O município está localizado na região do Araguaia, e está distante aproximadamente 500 quilômetros da capital Cuiabá. 

Para participar do certame é necessário possuir graduação em Direito e disponibilidade de início imediato.

Os interessados devem encaminhar e-mail para o endereço prmt-gabprm-barradogarcas-1@mpf.mp.br até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 11 de março de 2022 com os seguintes documentos anexados em PDF: curriculum vitae, com foto 3x4, contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais e suas respectivas documentações comprobatórias; um exemplo de redação jurídica (peça processual, artigo científico, etc) assinada pelo próprio inscrito (peticionada em juízo, publicado em periódicos, sítios eletrônicos, etc).

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, dentro do período de funcionamento da PRM/BDG, em horário a ser definido com a chefia imediata. A remuneração para o cargo de assessor nível 2 é de R$ 4.962,19, com o acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 910 e outros benefícios previstos em lei.

Requisitos para o cargo - A vaga é de livre nomeação e exoneração. O interessado não deve ocupar cargo efetivo ou em comissão em órgão integrante da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como do Distrito Federal; deve ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; possuir diploma de curso superior em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação; ter idade mínima de 18 anos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; apresentar declaração de bens até a data da posse; apresentar declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministério Público dos Estados ou da União, ou ainda de servidor do Ministério Público da União, investido em função de confiança ou cargo de direção, chefia ou assessoramento; certidões dos órgãos públicos em que tenha trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado de ofício; certidões dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual, dos locais em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; declaração prestada pelo candidato com informações a respeito de eventuais relações de emprego ou trabalho, ou quaisquer outras relações funcionais, remuneradas, ou não, com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, indicando-se e qualificando-se o cargo ocupado, as funções desempenhadas e as remunerações e vantagens percebidas; apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Fases do processo seletivo - O processo seletivo será realizado em três fases e conduzido pelo procurador da República titular do 1º Ofício. A primeira fase consiste na análise do currículo e apresentação de documentação. Na avaliação curricular, serão consideradas a experiência profissional e o conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras atividades declaradas.

A seleção terá 3 etapas. Análise curricular, prova discursiva com duas questões com resposta de até 30 linhas e entrevista pessoal. Os currículos serão avaliados e aqueles que forem identificados com o perfil serão convidados a participar da prova discursiva e da entrevista pessoal.

Os candidatos selecionados após a análise curricular passarão para a segunda fase e serão informados no dia 14/03/2022 e convidados a participar da prova escrita e a participar da entrevista pessoal.

A prova escrita será realizada na sede da procuradoria da República no dia 15/03/2022 com início às 9h da manhã e término às 10h30 da manhã. 

A entrevista pessoal será realizada dia 16/03/2022 a partir das 09h30 conforme ordem alfabética.

Ressalta-se que para ingressar na sede da unidade o candidato deverá comprovar que encontra-se vacinado contra a COVID-19.

Atribuições do cargo - Ao candidato selecionado, poderá ser solicitada qualquer atividade inerente ao bacharel em Direito, especialmente: Minutas de peças jurídicas, administrativas e despachos em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais; contato direto com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e comunidades indígenas/tradicionais; acompanhamento de reuniões presenciais e virtuais, com auxílio ao membro, no próprio órgão ministerial ou em órgãos públicos, entidades civis, aldeias e comunidades, quando necessário; cumprimento de diligências em procedimentos extrajudiciais; auxílio geral ao membro em questões administrativas e organizacionais; e supervisão e orientação de estagiários.