Dois dias antes do julgamento do mérito, o ministro Alexandre de Moraes revogou a própria cautelar que determinou nova eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com isso, o deputado Eduardo Botelho reassume a presidência.

“Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente ação direta”, diz em trecho da decisão.

Há um ano, Alexandre de Moraes atendeu pedido da Rede Sustentatibilidade e determinou a suspensão da eleição realizada em 10 de junho de 2020, que reconduziu o deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Casa pela terceira vez consecutiva. Uma nova chapa foi formada e eleita, presidida pelo deputado Max Russi.

Novo entendimento

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, já é possível identificar o posicionamento majoritário do Supremo no sentido da possibilidade de apenas uma recondução aos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas, alterando, assim, a sua jurisprudência quanto à questão.

No entanto, a maioria do Plenário, em setembro de 2021, no julgamento de quatro ADIs, também decidiu que os efeitos da mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis a eleições ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524 (6/4/2021), primeira ação em que a Corte fixou a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão.

Segundo o relator, essa circunstância demonstra o perigo da demora reverso na manutenção das medidas liminares anteriormente concedidas, tendo em vista a possibilidade de que o Plenário do Supremo afirme, no julgamento final de mérito nessa ação, o mesmo critério temporal adotado em outros processos.

Como fica 
A Mesa Diretora tem Janaina Riva (MDB) como vice-presidente e Max Russi (PSB) como primeiro-secretário. 

Também integram o comando os deputados Wilson Santos (PSDB) como 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT) como 2º secretário, Claudinei Lopes (PSL) como 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas) como 4º secretário.

Max Russi
O deputado Max Russi, que presidiu a AL no último ano, disse ver com naturalidade a decisão do STF.

“Assumo novamente como primeiros-secretário fazendo aquilo que fizemos tão bem nas últimas gestões, cuidar do melhor uso do dinheiro público e trazer econômica para a Casa. E quero que todos tenham a certeza de que é só o começo de uma caminhada rumo a um futuro com muito mais qualidade de vida para todos os honrados cidadãos de Mato Grosso”, declarou.