O avanço da tramitação do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, para o Senado, gerou forte mobilização social contrária à aprovação da proposta. Na última quarta-feira (9), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na bancada mato-grossense, apenas dois deputados foram contra. Como resposta aos parlamentares, um ato reuniu 546 mil assinaturas em cinco petições abertas na plataforma Change.org.

O texto base do projeto é discutido há 20 anos no Congresso Nacional. Desde então, é criticado por órgãos de saúde e ambientais. O principal objetivo do PL é facilitar a autorização e a comercialização de agrotóxicos no país através da modificação do sistema de registro dos produtos. Caso seja aprovado no Senado, o termo “agrotóxico” será substituído por “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental”.

Além disso, a proposta estabelece a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito). O órgão será responsável por aprovar, ou não, novos agrotóxicos, seja para experimento ou utilização comercial. Atualmente essa responsabilidade pertence a três órgãos do governo: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Para críticos, a iniciativa é uma tentativa de aumentar a aceitação dos agrotóxicos por terem nome menos impactante. Por causa disso, na última quinta-feira (17), assinantes das petições se uniram em um tuitaço contrário à liberação de mais agrotóxicos no país. A ação online marcou perfis de alguns senadores e subiu a hashtag #NãoAoPacoteDoVeneno.