Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.

A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.

PL do Veneno

Deputado de oposição apelidaram a proposta de “PL do Veneno”. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que as consequências da liberação acelerada dos registros serão “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. Ele citou que entre os 50 agrotóxicos mais utilizados no país, 30 deles já são banidos em outros países.

Após a aprovação do PL pela maioria dos deputados, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota. “A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, afirma Marina Lacôrte, porta-voz do grupo.

Outro trecho critica a decisão em transferir o poder de fiscalização do uso de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento. Segundo o Greenpeace, os demais órgãos, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa, serão consultivas.

Confira a seguir a lista completa de como cada deputado de Mato Grosso votou em seu texto-base:

Carlos Bezerra (MDB-MT) – Não
Dr. Leonardo (Solidaried-MT) – Sim
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – Não
José Medeiros (Podemos-MT) – Sim
Juarez Costa (MDB-MT) – Sim
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Sim
Neri Geller (PP-MT) – Sim
Profª Rosa Neide (PT-MT) – Não