A deputada federal Carla Zambelli divulgou em suas redes sociais uma campanha para que pais denunciem escolas que pedirem o passaporte da vacina. A denúncia, segundo ela, deve ser feita por meio do Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos. 

Uma completa distorção de finalidade, já que a vacinação é obrigatória. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada no dia 26/1, aprovou Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. 

A publicação da deputada Carla Zambelli omite que a vacinação das crianças é obrigação legal e acaba por incentivar a não vacinação.



O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sede do Ministério Público de São Paulo, na quarta-feira (26/1), aprovou Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos.

"As escolas de todo o país, públicas ou privadas, devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula e para a frequência do estudante em sala de aula, a carteira de vacinação completa, incluindo-se a vacina contra a covid-19. Entretanto, o descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar, e não pode, em nenhuma hipótese, significar a negativa da matrícula ou a proibição de frequência à escola, em razão do caráter fundamental do direito à educação.

O correto é ligar para o Disque 100 para denunciar carros de som com mensagens falsas sobre a vacinação contra a covid-19 e fake news nas redes sociais que colocam em risco a vida não apenas de crianças, mas de toda a comunidade.