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Senado adia decisão sobre depoimento de servidores envolvidos em esquema

27/11/2012 - 17:16

 A disposição do governo de impedir a convocação de servidores envolvidos no escândalo de venda de pareceres e de autorizar apenas o depoimento de titulares dos órgãos atingidos prevaleceu na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Senadores da base aliada do governo concordaram em ouvir dirigentes dos órgãos citados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, mas adiaram a votação do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamando para depor a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, do ex-número dois na AGU José Weber de Holanda Alves, e dos ex-diretores da ANA, Paulo Rodrigues Vieira, e da Anac, Rubens Rodrigues Vieira, que são irmãos. Os quatro são apontados como peças-chave do esquema criminoso de venda de pareceres e tráfico de influência em órgãos federais e agências reguladoras.

Rosemary e Weber foram indiciados pelos crimes de corrupção e tráfico de influência. Ambos foram exonerados pela presidente Dilma Rousseff após descoberto o escândalo. Os irmãos Vieira estão afastados dos seus carogos. 

Comparecerão no Senado na próxima semana o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que Cardozo comparecerá à CMA e à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na quarta-feira da próxima semana, pela manhã. Luís Adams falará no mesmo dia, nas mesmas comissões. Andreu e Guaranys serão ouvidos respectivamente na CMA e na Comissão de Infraestrutura no dia 6 de dezembro.

Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia rejeitado o depoimento do ex-consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) Esmeraldo Malheiros Santos, acusado pela Polícia Federal de participar do esquema desbaratado pela PF. O líder do PT Walter Pinheiro sugeriu o comparecimento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lugar do servidor, mas o autor do requerimento de convocação,o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, não aceitou, alegando que o servidor teria muito mais a dizer sobre a sua ligação com a organização criminosa.

 

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