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André Mendonça abre prazo de 5 dias para Bolsonaro, Pacheco e Lira explicarem fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

12/01/2022 - 14:46 | Atualizada em 13/01/2022 - 18:23

Da Redação

André Mendonça abre prazo de 5 dias para Bolsonaro, Pacheco e Lira explicarem fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da ADI 7058, abriu prazo de cinco dias para que o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestem sobre o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

Na ADI, o partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

"Ante o exposto, submeto a tramitação da presente ação direta de inconstitucionalidade ao rito disposto no art. 10 da Lei federal 9.868/1999. Com amparo nos arts. 4º e 6º do CPC e à luz da relevância da matéria, independentemente do art. 5º da Portaria 269, de 17 de novembro de 2021, do Gabinete do Diretor-Geral do STF, requisitem-se, com urgência, informações ao Presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nos termos dos arts. 6º, caput, e 10, caput, da Lei 9.868/1999, no prazo de cinco dias. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República pelo prazo de três dias, com a finalidade de que acostem aos autos suas manifestações. Enfim, por força do § 2º do art. 50 do Regimento Interno do STF, ultrapassados os referidos marcos temporais, com ou sem informações, manifestações e/ou pareceres, retornem-me os autos conclusos para que este Relator proceda nos termos dos arts. 21, X e § 3º, e 129, ambos do RISTF. À Secretaria Judiciária.", despachou Mendonça nesta quarta-feira (12).

No despacho, o relator considera recomendável a apreciação colegiada do pedido de liminar, em razão da proximidade dos marcos temporais previstos para a eleição deste ano. Segundo ele, além de assegurar a segurança jurídica, a análise pelo Plenário leva em consideração a relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito do processo de migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral.

André Mendonça (o terrivelmente evangélico) foi indicado para o STF pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º/12. No dia 16/12/2021 foi empossado.
 
 

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