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Lei aprovada em MT que libera mineração em áreas de reserva legal é inconstitucional, diz MPF

07/01/2022 - 08:01 | Atualizada em 11/01/2022 - 12:12

Jô Navarro

Lei aprovada em MT que libera mineração em áreas de reserva legal é inconstitucional, diz MPF

garimpo - Ilustração

Foto: SEMA/MT

Por 18 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na última quarta-feira (5) lei que libera a exploração mineral em áreas da reserva legal de propriedades rurais. Segundo o texto, proprietários poderão fazer a compensação da área explorada em qualquer outro local, com qualquer tipo de vegetação. 

Para ambientalistas, o projeto incentiva o desmatamento e desconsidera o prejuízo à fauna nativa. 

Para o Ministério Público Federal, a nova lei é inconstitucional, pois estados não têm competência para legislar sobre mineração. 

O governador Mauro Mendes aguarda parecer jurídico da Procuradoria-geral do Estado antes de decidir se sanciona a lei.

Em Mato Grosso, o lobby da mineração é forte, com diversos políticos e seus parentes ligados à exploração de ouro.
 

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