A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (28.12), 557.003 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.050 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado, 4 nas últimas 24h.

Foram notificadas 350 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 557.003 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.357 estão em isolamento domiciliar e 541.067 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 67 internações em UTIs públicas e 33 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 39,41% para UTIs adulto e em 7% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.677), Várzea Grande (42.024), Rondonópolis (38.606), Sinop (27.053), Sorriso (18.631), Tangará da Serra (17.916), Lucas do Rio Verde (15.792), Primavera do Leste (15.004), Cáceres (12.123) e Alta Floresta (11.533).

Toque de recolher
A Prefeitura de Poconé (104 km de Cuiabá) decretou, nesta terça-feira (28), toque de recolher devido ao aumento de casos da Covid-19 no município. O prefeito Tatá Amaral (DEM) impôs outras medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus.

De acordo com o decreto, fica proibida a circulação de pessoas entre 0h e 5h de segunda-feira a domingo, exceto para o desempenho das atividades escolares.

Foi proibido o som automotivo em espaço público, a presença de público externo em jogos de futebol realizados em campos privados e públicos.

Fica proibido também a realização de eventos e limitação de participantes em confraternizações familiares.

Leia o decreto na íntegra

DECRETO Nº 167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.134 de 01 de outubro de 2021; 

CONSIDERANDO o último Boletim do Coronavírus – Covid-19 da Secretária Municipal de Saúde; 

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinada a observância das seguintes medidas sanitárias visando o combate ao coronavírus COVID-19-(Sars-Cov-2):

I - disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

II - vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, ainda que artesanal;

III -  ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV - controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

V - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

VI - suspender a emissão de alvará de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, e o cancelamento dos alvará que já foram emitidos, por tempo indeterminado;

§ 1º Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Poconé, no período compreendido entre as 00h:00m às 05h:00m, de segunda-feira a domingo, exceto para o desempenho das atividades escolares.

§ 2º Fica proibido som automotivo em espaço público. 

§ 3º Fica vedada a presença de público externo ao jogos de futebol realizados em campos privados e públicos  

Art. 2º A fiscalização das regras deste Decreto ficará a cargo da:

I - Órgãos de vigilância sanitária municipal;

II - Polícia Militar - PM/MT;

III - Polícia Judiciária Civil - PJC/MT;

IV - Corpo de Bombeiros Militar - CBM/MT; e

V - Outros órgãos municipais investidos de poder fiscalizatório.

§ 1º A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso fica autorizada a dispersar aglomerações, inclusive em bares e restaurantes.

§ 2º O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas ensejará a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial competente, além da aplicação de multas e sanções cíveis cabíveis.

§ 3º O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive condomínios residenciais, ensejará aplicação de multas de 10 UPFM, no cancelamento do alvará de funcionamento, interdição temporária e outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais, conforme estabelecido em lei específica. 

§ 4º O descumprimento das medidas restritivas deste decreto, também se aplicam aos locadores e proprietários de imóveis, quando estes cedem ou alugam, mediante diárias, os imóveis aos locatários ou cessionários e estes realizam eventos festivos em propriedades privadas (sítios, chácaras, fazendas, ou casas particulares). 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 147/2021.  

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 28 dias do mês de dezembro de 2021.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé