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Casa dos Horrores aprova VI para comissionados e penduricalhos para os próprios salários

24/12/2021 - 08:31 | Atualizada em 06/01/2022 - 15:03

Jô Navarro

Casa dos Horrores aprova VI para comissionados e penduricalhos para os próprios salários

Foto: Jô Navarro/Caldeirão Político

A Prefeitura de Cuiabá vai gastar R$ 58 milhões por ano para custear o pagamento de Verba Indenizatória para todos os cargos comissionados. Os valores variam de R$ 1.842 a R$ 10.251. A VI foi aprovada na Câmara dos Vereadores na quinta-feira (23), com apenas 4 votos contrários, dos vereadores Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Edna Sampaio e Michely Alencar. Outros 5 vereadores se ausentaram.

Assim, o projeto enviado pelo prefeito investigado Emanuel Pinheiro (MDB) foi aprovado o pedido do chefe do executivo para criar a VI para 781 servidores que receberão o equivalente a 75% do salário.

Os secretários municipais receberão R$ 10.251 mil, além do salário que é de R$ 13.668.

"Os comissionados já ganham os maiores salários e passarão agora a ter uma verba indenizatória mais alta. A prefeitura tem que pagar por um gasto que teve, então não tem como você admitir que um servidor que não tem uma atividade externa, fica dentro do gabinete gastando energia da prefeitura, computador, telefone, água e o café, precisa receber", disse o vereador Diego Guimarães.

A lei aprovada não especifica quais gastos serão indenizados e tem o objetivo de aumentar o salário dos comissionados. “Infelizmente isso não pode. Como já aconteceu em 2019 quando o prefeito criou uma lei similar e foi derrubada pela Justiça, essa também vai ser um objeto de uma representação por nós ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público esperando que judicialmente isso seja mais uma vez derrubado", disse o vereador. 

Emanuel Pinheiro foi alvo da Operação Capistrum, no dia 19 de outubro, e afastado do cargo. Depois de ter recursos negados pela Justiça mato-grossense, conseguiu retornar ao cargo por decisão do STJ. Segundo a delação homologada do ex-secretário de Saúde Huark Douglas, Emanuel alegou que o Prêmio Saúde era um 'canhão político' para pagar favores políticos 'passados, presentes e futuros'. 

A Câmara também aprovou ontem o pagamento do Prêmio Saúde para 6 mil servidores.

Em benefício próprio

Além da VI para comissionados do executivo, os vereadores aprovaram na quinta-feira auxílios que vão aumentar em até R$ 8 mil os próprios salários. 

- Auxílio transporte de R$ 5 mil, 
- Auxílio saúde de R$ 1.6 mil 
- Auxílio alimentação de R$ 1.4 mil, 
- Pagamento de 1/3 de férias para os vereadores. Apesar de não possuírem férias, cada vereador receberá anualmente o valor de R$ 6.3 mil como subsídio.

Não há previsão de prestação de contas para nenhum dos auxílios aprovados. 
 

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