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Moraes abre novo inquérito contra Bolsonaro, que poderá ser afastado das redes sociais

Bolsonaro afirmou falsamente que a vacina contra a covid teria relação com aumento de casos de Aids

04/12/2021 - 08:12 | Atualizada em 06/12/2021 - 11:12

Redação

Moraes abre novo inquérito contra Bolsonaro, que poderá ser afastado das redes sociais

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007.

Segundo a CPI, as declarações minimizaram a pandemia, promoveram tratamentos sem comprovação científica, repudiaram vacinas e disseminaram informações falsas relacionadas à doença. Um dos exemplos citados foi a live do último dia 21/10, em que Bolsonaro associou a vacinação à contaminação pelo vírus da AIDS.

Para o ministro, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas sobre a vacinação contra a covid-19, se utilizam de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais. Assim, ele considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada, segundo o ministro, nos Inquéritos (INQ) 4781 e 4874.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição do pedido, com o argumento de que os fatos já são objeto de apuração pelo Ministério Público Federal. Mas, segundo o ministro, não basta a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Ele assinalou que, para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente, é indispensável que sejam informados e apresentados, no âmbito do procedimento em trâmite na Corte, documentos que apontem a forma como as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e de eventuais diligências que já foram e que serão realizadas.

Segundo o ministro Alexandre, portanto, não se pode confundir a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios. Ele observou que o hibridismo do sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico constitucional, pois foi garantida a possibilidade de a Polícia Judiciária, com autorização judicial, quando exigida, "se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos”.

Em relação ao pedido da CPI de suspensão de acesso de Bolsonaro às redes sociais, o ministro pediu que a PGR se manifeste a respeito em 15 dias.

"Diante do exposto:
a) DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO, para investigação do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO e o LEVANTAMENTO DO SIGILO DESTES AUTOS, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico;
b) Providencie a Secretaria a reautuação dos autos para a classe Inquérito, bem como proceda às anotações de praxe;
c) Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento de suspensão imediata de acesso do Presidente da República às redes sociais, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para anexar a estes autos a íntegra da NF 1.00.000.019596/2021-07."
 

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