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Senado Federal aprova PEC dos Precatórios em dois turnos e agora volta para Câmara

SENADO FEDERAL

02/12/2021 - 15:56 | Atualizada em 02/12/2021 - 21:11

Redação

Senado Federal aprova PEC dos Precatórios em dois turnos e agora volta para Câmara

Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02/12), em votação de primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios pelo placar de 64 votos favoráveis e 13 contrários.

A PEC 23/2021, também conhecida como PEC do Calote, estabelece novo regime de pagamentos de precatórios e cria novas normas de regime fiscal.

Para garantir a aprovação, o líder do governo renunciou a alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

​​No início da sessão o líder Fernando Bezerra apresentou um novo parecer para votar a proposta em plenário. O texto sofreu alterações para entrar em acordo com os parlamentares. O novo texto limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como firmado antes.

Outra alteração se dá pelo vínculo de recursos que serão gerados pelo espaço fiscal para custear o programa do Auxílio Brasil, substitutivo do Bolsa Família em 2022. A brecha gira em torno de R$ 106 bilhões e vai custear gastos do governo que são reajustados pela inflação.

As mudanças foram parte de negociações individuais liderados por nas últimas 48 horas para conquistar votos de senadores resistentes à proposta, como os da bancada do PSDB, PSD, de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

 

 

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