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Parecer afirma que é possível revelar nomes de parlamentares beneficiados com emendas RP-9

29/11/2021 - 18:10 | Atualizada em 30/11/2021 - 16:36

Da Redação

Parecer afirma que é possível revelar nomes de parlamentares beneficiados com emendas RP-9

Foto: Reprodução

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado emitiu parecer em que afirma ser possível divulgar os nomes dos parlamentares que tiveram autorizadas emendas de relator (RP-9), do orçamento secreto.

A nota foi emitida a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e coloca em xeque os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira havia informado o STF que não há registros dos beneficiados pelas emendas RP-9 em 2020 e 2021. As emendas foram usadas pelo presidente Jair Bolsonaro para cooptar parlamentares, para que votassem de acordo com interesses do governo federal.
  Deputados e senadores estão reunidos neste momento para votar o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que 'amplia a transparência' na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A ministra Rosa Weber exigiu que Arthur Lira envie a lista de beneficiados e os respectivos valores das emendas liberadas. Se não cumprir a determinação, Lira poderá ser responsabilizado por descumprir ordem judicial.

 Assista a sessão do Congresso Nacional

 

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