O Governo Federal ainda não se manifestou sobre notas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que recomendaram a exigência de comprovação de vacinação contra a covid-19 por parte de turistas estrangeiros. Segundo o presidente da Anvisa, Barra Torres, as notas técnicas foram enviadas à Casa Civil no dia 12 de novembro e os ministérios devem se manifestar no menor tempo possível. 

Apesar da gravidade da situação, não houve qualquer manifestação do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro é contra o passaporte de vacinação e está interessado em fomentar o turismo e a economia.

Segundo Barra Torres, a efetivação das medidas sugeridas depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Os ministérios respondem à sociedade e não à Anvisa", assinalou Barra Torres.

A nota técnica alerta que, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção é de que as atividades turísticas faturem R$ 171,9 bilhões ao longo da próxima alta temporada, que incluem festas de fim de ano, festas pré-carnavalescas e carnaval (Ministério do Turismo, 2021). Essas
atividades festivas, em geral, incentivam o turismo internacional e, pelas suas características, promovem grandes aglomerações.

"Decorrente desse cenário, e considerando ainda as incertezas no cenário epidemiológico mundial, especialmente o aumento exponencial de casos e internações em alguns países, não é possível descartar novo recrudescimento da pandemia em território nacional ou mesmo a importação de novas variantes, mais virulentas, que eventualmente surjam.

Portanto, as recomendações trazidas pela Agência têm o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada às medidas de outros países, que indicam uma convergência para que os certificados de vacinação contra a Covid-19 sejam requeridos para ingresso em seus territórios.

A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde", diz trecho da nota técnica.

O silêncio do governo Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros e o SUS, como assinalou a Anvisa.

"As próximas horas trarão novos apontamentos, se precisarmos rever, revogar medidas, não teremos pudor em fazê-lo", disse Barra Torres em entrevista à Globo News na manhã desta sexta-feira (26).

Restrição de voos
A Anvisa publicou hoje a Nota Técnica 203/2021 com a recomendação de medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2 identificada como B.1.1.529.