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Mato Grosso negocia quitação de financiamento do VLT para liberar licitação do BRT

Governo acionou a Justiça para reaver R$ 1,2 bilhão pagos ao Consórcio VLT

25/11/2021 - 17:46

Redação

Mato Grosso negocia quitação de financiamento do VLT para liberar licitação do BRT

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso começou negociação com a Caixa Econômica Federal para quitação do financiamento das obras do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é 'colocar um fim no imbróglio que se arrasta sobre a troca do modal VLT para BRT', disse o governador Mauro Mendes.

Com o fim do financiamento, será possível colocar na praça a licitação do BRT, que já está pronta, conforme anunciou nesta quinta-feira (25.12).

“O Governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, destacou.

Mauro Mendes acrescentou que “nós estávamos aguardando deles uma tratativa para autorizar a migração do modal [para o BRT], em função de ter esse financiamento, mas como eles estão demorando muito – isso foi pedido no início do ano - e a licitação [do BRT] está pronta na Sinfra já há alguns dias, nós não podemos soltar essa licitação sem autorização deles que são os financiadores. Então, o Governo vai quitar esse financiamento e encerra essa dependência”.

O governador apontou ainda que a sociedade não terá prejuízo financeiro com a troca do modal, já que todo o dinheiro pago pelo Estado pelo VLT já é alvo de ação judicial para ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

“O Governo já entrou na Justiça pedindo de volta para os cofres públicos, do Consórcio VLT, os R$ 1,2 bilhão aproximadamente para o ressarcimento, uma vez que o contrato foi rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, com decisão transitada em julgado. O Código Civil brasileiro é muito claro: se alguém dá causa a rescisão de um contrato, ele tem o dever de indenizar a outra parte. O contrato foi rescindido por culpa deles, então não tem mais o que se falar nisso”, afirmou Mauro Mendes.

A quitação será feita assim que a Caixa Econômica apresentar o instrumento jurídico para sua concretização.
 

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