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Julgamento virtual do orçamento secreto começa à zero hora desta terça-feira

08/11/2021 - 20:10

Redação

Julgamento virtual do orçamento secreto começa à zero hora desta terça-feira

Foto: STF

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira tentou explicar o trâmite da distribuição de verbas do 'orçamento secreto'. para que a ministra Rosa Weber modifique a decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator.

Na semana passada a ministra determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854).

Apesar do esforço político, o presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux respondeu que o julgamento já está marcado. ​ A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Luiz Fux foi alvo de críticas da imprensa nesta segunda-feira, que questiona o encontro dos presidentes da Corte e da Câmara. 
 
 

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