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ANP autoriza delivery de combustíveis e altera mais quatro regras de comercialização

05/11/2021 - 11:37 | Atualizada em 08/11/2021 - 15:24

Da Redação

ANP autoriza delivery de combustíveis e altera mais quatro regras de comercialização

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Diretoria da ANP aprovou na quinta-feira (04/11) resolução que altera regras relativas à comercialização de combustíveis. O novo regulamento modifica a Resolução ANP 41/2013 (trata da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos), a Resolução ANP 8/2007 (estabelece os requisitos para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista – TRR) e a Resolução ANP 58/2014 (normatiza a atividade de distribuidor de combustíveis).     
Segundo comunicado da ANP, "após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restritra ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP".

Outra alteração de interesse do consumidor é determinação de informar os preços dos combustíveis com duas casas decimais. "Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais (em vez das atuais três casas decimais) no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores", informa a ANP.

Outras regras alteradas
  • Permissão expressa aos TRRs para comercializarem de gasolina C
  • Aprimoramento da base de dados de localização dos postos revendedores
  • Alteração na "tutela de fidelidade à bandeira"
 

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