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Comércio poderá abrir em Cuiabá no feriado de finados

31/10/2021 - 18:12 | Atualizada em 31/10/2021 - 18:50

Redação

Comércio poderá abrir em Cuiabá no feriado de finados

Foto: Reprodução

A abertura do comércio em geral no feriado do próximo dia 2 de novembro (Dia de Finados) está autorizada em Cuiabá. O Decreto nº 8723/21 foi publicado após entendimento entre representantes da Fecomércio e Prefeitura.

A publicação do decreto se faz necessária pelo fato de ser vedada a abertura do comércio em geral para esta data, segundo as disposições da lei Federal nº 11.603/2007 e da Lei Municipal nº 5.165/2008, a menos que seja autorizado por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das respectivas categorias, bem como autorizado pelo Executivo municipal.

Com a medida, o comércio de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar mediante a publicação de termo aditivo realizado pela Fecomércio de Mato Grosso, que já se encontra assinado pela Fecomércio-MT, pelos sindicatos patronais do comércio e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).

Para tanto, o comerciante que optar por abrir as portas na data deve se atentar ao disposto na cláusula 26ª na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos municípios, no que se refere ao trabalho em dias de feriado.

No caso dos demais municípios do estado, a Fecomércio-MT recomenda que os municípios se atentem as disposições das respectivas convenções coletivas de trabalho dessas localidades, quanto à autorização de funcionamento do comércio neste dia
 

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