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Operação Capistrum: Desembargador nega recurso e mantém Emanuel Pinheiro afastado

30/10/2021 - 07:30 | Atualizada em 31/10/2021 - 09:55

Da Redação

Operação Capistrum: Desembargador nega recurso e mantém Emanuel Pinheiro afastado

Foto: Reprodução

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da Operação Capistrum, continua afastado do cargo. O desembargador Luiz Ferreira da Silva negou ação movida pela defesa do prefeito para que o gestor retornasse as suas funções públicas à frente do Executivo municipal. O pedido era extensivo ao chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.   

Na decisão proferida na sexta-feira (29), o desembargador indeferiu um agravo interno pleiteado pela defesa de Emanuel. No pedido, a defesa do prefeito tentou reformar a decisão que afastou o gestor, bloqueou suas contas e apreendeu celulares e notebooks. a decisão é sobre o primeiro pedido de afastamento de Emanuel decretado pela Justiça. Em um segundo pedido, o prefeito foi afastado por 90 dias. 

Em outra decisão, o desembargador determinou o compartilhamento de provas colhidas contra Emanuel e outros membros da Prefeitura de Cuiabá sobre a contratação irregulares de servidores na Saúde.

De acordo com o MPMT, o prefeito tem agido em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde. Além de ter sido condenado em outra ação civil pública que trata do mesmo assunto, o chefe do Poder Executivo também é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta. Também pesa contra ele o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas exarada em processo de representação de natureza interna.

Delação

Huark Douglas Correia, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, firmou acordo de não persecução cível perante a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após tomar conhecimento do inquérito que apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O ex-secretário apresentou 259 (duzentos e cinquenta e nove) "Contratos de Prestação de Serviço por Excepcional Interesse Público", que estariam somente com a assinatura dos contratados, mas que não teria a assinatura dele como gestor da aludida secretaria, tendo em vista o fato de ter se recusado a assiná-los por entender que havia interesses escusos do Prefeito Emanuel Pinheiro, que em certa ocasião afirmou para ele que as contratações seriam um “canhão político” para conseguir apoio político, assim como também por ter levado em consideração que o volume de contratação era incompatível com a necessidade da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
 

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