O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra requerimentos da CPI da Pandemia, cujo relatório final foi aprovado na terça-feira (26).
Para desespero do presidente, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido, por prevenção, para relatar o mandado de segurança. Moraes é o relator das ações relacionadas a Bolsonaro que tramitam no Supremo.
O MS foi impetrado pela AGU, que alega que o presidente "não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for". O presidente tenta evitar a
quebra de sigilo telemático e a suspensão de suas contas nas redes sociais aprovado pela CPI, que requer ainda que o
Facebook e Instagram forneçam uma série de informações sobre suas redes sociais.
Depois da live criminosa em que Jair Bolsonaro divulgou informação falsa relacionando as vacinas contra a covid-19 ao 'desenvolvimento' de casos de Aids, o requerimento ganhou força.
Instagram e Facebook retiraram a live e o Youtube suspendeu o canal do presidente por uma semana.
Parecer da PGR
Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido da CPI da Covid que requer o bloqueio dos perfis do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no Facebook, no Instagram e no Youtube. O caso somente terá qualquer prosseguimento após a manifestação.