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MPE ingressa com segundo pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro

Promotores querem Emanuel longe da administração por seis meses

22/10/2021 - 14:04 | Atualizada em 22/10/2021 - 14:12

Cícero Henrique

MPE ingressa com segundo pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro

Foto: Reprodução

O segundo pedido de afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) partiu da 9ª Promotoria de justiça Cível e da Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. 

Segundo a promotoria, “Não foi possível dar continuidade às investigações que apuram ilícitos na pasta, por conta da determinação de Emanuel Pinheiro, que proibiu a administração de passar qualquer documentação ou informação aos oficiais". Emanuel Pinheiro teve um primeiro pedido de afastamento acolhido pelo desembargador Luiz Ferreira, cumprido na última segunda-feira (19) na Operação Capistrum.

Além de proibir a entrega de documentos, Emanuel descumpriu TAC firmado com o Tribunal de Contas do Estado, que exige desde 2018 a realização de processos seletivos e concurso público para diminuir a contratação de comissionados.  

A 9ª Promotoria pede o afastamento de Emanuel Pinheiro pelo período de seis meses. Alega que só assim a investigação de constratações irregulares, de cunho político, e do pagamento indevido do 'Prêmio Saúde', poderá prosseguir.

"Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro publico gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde, por trabalharem na área meio, mas, por serem ligados ao político A ou B, são indicados pelo Prefeito ou por seu Gabinete, a receberem numerário indevido, às expensas do erário",diz trecho do pedido de afastamento.

"Nem é preciso relembrar que o próprio Réu Emanuel Pinheiro, há pouco tempo atrás, quando era Deputado Estadual, fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina, segundo os delatores Silval Barbosa e Sílvio Correa, naquele que se tornou conhecido como escândalo do Paletó, até hoje sem explicação plausível pelo Prefeito".  

O juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, decidirá se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.

 
 

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