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Relatório da CPI da Covid: Governo federal expôs a população ao risco de contaminação

20/10/2021 - 11:25 | Atualizada em 20/10/2021 - 20:07

Redação

Relatório da CPI da Covid: Governo federal expôs a população ao risco de contaminação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia apresentam o relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.

A previsão é que o relatório tenha cerca de 1.200 páginas. Deve propor, segundo o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o indiciamento de 70 pessoas físicas e duas jurídicas, as empresas VTCLog e Precisa Medicamentos, envolvidas em suspeitas de irregularidades em negociações com o Ministério da Saúde para a compra de vacinas.

Leitura
O relator Renan Calheiros esclareceu que após reuniões nesta terça-feira (19), os senadores acordaram por algumas alterações na proposta inicial.

Entre as alterações estão a retirada de indicação de crime de homicídio — conforme “argumentos técnicos e indiscutíveis do senador Alessandro Vieira” (Cidadania-SE) — e de genocídio contra indígenas.

— Em seu lugar, a comissão decidiu que indiciaríamos o presidente da República, Jair Bolsonaro, por mais um crime contra a humanidade, desta vez contra indígenas. Retiramos também o nome do pastor Silas Malafaia da relação daqueles cujos indiciamento serão propostos pela CPI para continuidade da investigação no Poder Judiciário e Procuradoria-Geral da República.

Notícias falsas
Renan Calheiros (MDB-AL) destaca em seu relatório que a propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população e incentivou as pessoas a "agir com leviana normalidade".

— Fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia.

Imunidade de rebanho
o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia "o Brasil não pode parar". 

— Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia. 

Omissão
o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O senador diz que ficou comprovada a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas:

— Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros — disse o senador, ao ler trecho da conclusão do relatório.

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. 

 

INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Presidente da República, Jair Bolsonaro

  • epidemia com resultado morte
  • infração de medida sanitária preventiva
  • charlatanismo
  • incitação ao crime
  • falsificação de documento particular
  • emprego irregular de verbas públicas
  • prevaricação
  • crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos
  • violação de direito social
  • incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

Ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello

  • epidemia com resultado morte
  • emprego irregular de verbas públicas
  • prevaricação
  • comunicação falsa de crime
  • crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga   
 

  • epidemia com resultado morte
  • prevaricação

Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni

  • incitação ao crime
  • crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário

  • prevaricação

Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco 

  • epidemia com resultado morte
  • improbidade administrativa

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro

  • epidemia com resultado morte
  • prevaricação
  • crime contra a humanidade

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

  • corrupção passiva
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Representante da Davati no Brasil Cristiano Carvalho

  • corrupção ativa

Representante da Davati no Brasil Luiz Paulo Dominguetti 

  • corrupção ativa

Intermediador nas tratativas da Davati Rafael Alves

  • corrupção ativa

Intermediador nas tratativas da Davati José Odilon Torres da Silveira Júnior

  • corrupção ativa

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati Marcelo Blanco

  • corrupção ativa

Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • fraude processual
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • improbidade administrativa

Ex-assessor especial do Ministério da Saúde Airton Soligo

  • usurpação de função pública

Sócio da empresa Precisa Francisco Emerson Maximiano

  • falsidade ideológica
  • uso de documento falso
  • fraude processual
  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento

  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank Marcos Tolentino da Silva

  • fraude em contrato
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Deputado Ricardo Barros (PP-PR)
 

  • incitação ao crime
  • advocacia administrativa
  • formação de organização criminosa
  • improbidade administrativa

Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

  • incitação ao crime

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
  

  • incitação ao crime

Deputada Bia Kicis (PSL-DF) 

  • incitação ao crime

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

  • incitação ao crime

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)
  

  • incitação ao crime

Deputado Osmar Terra (MDB-RS)
  

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal Fábio Wajngarten

  • prevaricação
  • advocacia administrativa

Médica participante do 'gabinete paralelo' Nise Yamaguchi

  • epidemia com resultado morte

Ex-assessor da Presidência da República e participante do 'gabinete paralelo' Arthur Weintraub

  • epidemia com resultado morte

Empresário e e participante do 'gabinete paralelo' Carlos Wizard

  • epidemia com resultado morte
  • incitação ao crime

Biólogo e participante do 'gabinete paralelo' Paolo Zanotto

  • epidemia com resultado morte

Médico e e participante do 'gabinete paralelo' Luciano Dias Azevedo

  • epidemia com resultado morte

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro

  • epidemia com resultado morte

Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto 

  • epidemia com resultado morte

Blogueiro suspeito de disseminar fake news Allan Lopes dos Santos

  • incitação ao crime

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news Paulo de Oliveira Eneas

  • incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news Luciano Hang

  • incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news Otávio Fakhoury

  • incitação ao crime

Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo kuster

  • incitação ao crime

Blogueiro suspeito de disseminar fake news Oswaldo Eustáquio

  • incitação ao crime

Artista gráfico supeito de disseminar fake news Richards Pozzer

  • incitação ao crime

Jornalista suspeito de disseminar fake news Leandro Ruschel

  • incitação ao crime

Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)

  • incitação ao crime

Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República Filipe G. Martins

  • incitação ao crime

Assessor Especial da Presidência da República Técio Arnaud

  • incitação ao crime

Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag) Roberto Goidanich

  • incitação ao crime

Político suspeito de disseminar fake news Roberto Jefferson

  • incitação ao crime

Sócio da empresa VTCLog Raimundo Nonato Brasil

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Diretora-executiva da empresa VTCLog Andreia da Silva Lima

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Sócio da empresa VTCLog Carlos Alberto de Sá

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Sócia da empresa VTCLog Teresa Cristina Reis de Sá

  • corrupção ativa
  • improbidade administrativa

Ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana

  • formação de organização criminosa

Lobista Marconny Albernaz de Faria

  • formação de organização criminosa

Médica da Prevent Senior Daniella Moreira da Silva

  • homicídio simples

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Médica da Prevent Senior Paola Werneck

  • perigo para a vida ou saúde de outrem

Médica da Prevent Senior Carla Guerra

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Rodrigo Esper

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Fernando Oikawa

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior Daniel Garrido Baena

  • falsidade ideológica

Médico da Prevent Senior João Paulo F. Barros

  • falsidade ideológica

Médica da Prevent Senior Fernanda de Oliveira Igarashi

  • falsidade ideológica

Sócio da Prevent Senior Fernando Parrillo

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Sócio da Prevent Senior Eduardo Parrillo

  • perigo para a vida ou saúde de outrem
  • omissão de notificação de doença
  • falsidade ideológica
  • crime contra a humanidade

Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani 

  • crime contra a humanidade

Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda

  • ato lesivo à administração pública

VTC Operadora Logística Ltda - VTCLog

  • ato lesivo à administração pública

 

 

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