A CPI da Pandemia apresentará o relatório final na próxima terça-feira (19). Nele, o relator pede o indiciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro por 11 crimes.
São eles:
- Crime de epidemia com resultado de morte
- Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
- Crime de emprego irregular de verba pública
- Crime pela incitação ao crime
- Crime de falsificação de documentos particulares
- Crime de charlatanismo
- Crime de Prevaricação
- Crime de genocídio de indígenas
- Crime contra a humanidade
- Crime de responsabilidade
- Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia
O relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a competência para protocolar ações penais contra o Presidente.
Outros indiciados
O relatório também deve pedir o indiciamento de:
- senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ): advocacia administrativa; incitação ao crime; improbidade administrativa;
- deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): incitação ao crime;
- vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ): incitação ao crime;
- Três ministros do governo Bolsonaro: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União);
- Dois ex-ministros: Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
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