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UNASUS acusa Emanuel Pinheiro de interferência política no MS para ameaçar servidores

15/10/2021 - 08:08 | Atualizada em 17/10/2021 - 19:16

UNASUS

UNASUS acusa Emanuel Pinheiro de interferência política no MS para ameaçar servidores

Foto: Arquivo/Jô Navarro

O Sindicato dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS) vem a público repudiar e lamentar profundamente a tentativa do Prefeito Emanuel Pinheiro de intervir politicamente junto ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), e denegrir de forma covarde os servidores que atuam na Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Mato Grosso (SEAUD-MT).

O DENASUS é responsável por auditar a execução das políticas públicas no âmbito do SUS para aferir a sua adequação aos critérios e aos parâmetros exigidos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, subsidiando as áreas técnicas do Ministério da Saúde com os resultados das auditorias, de forma a auxiliar na execução e no controle das suas políticas públicas.

O Sindicato vem esclarecer que os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos do DENASUS na Inspeção COVID-19 no âmbito do município de Cuiabá, foram demandados unicamente e exclusivamente pelo Ministério Público Federal através do PA – OUT n.º 1.20.000.000370/2020-51, através do Ofício nº 1.984/2020, de 03/06/2020, da Procuradoria da República de Mato Grosso, o qual requisita a realização de fiscalização in loco sobre a efetiva disponibilização dos leitos COVID-19 (clínicos e de UTI adultos e pediátricos), já habilitados pelo Ministério da Saúde.

Consta ainda uma solicitação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT) através do Ofício nº 044/2020, de 29/05/2020, solicitando apoio para monitorar qualitativa e quantitativamente os leitos, com o intuito de garantir a execução de serviços de saúde relativos ao atendimento de pacientes suspeitos/confirmados com a COVID-19, foi realizada inspeção técnica nas unidades de saúde instaladas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande/MT. 

“Presidente do COSEMS/MT relatou a esta signatária, focalizadora do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) da Procuradoria-Geral da República, que os leitos de UTI COVID-19 constantes das Notas Informativas/Boletins divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso – SES/MT não estão todos disponíveis para ocupação imediata, embora tenham sido habilitados para isso desde 18/05/2020, por 90 (noventa dias), pelas Portarias 1.236 e 1.239, todas do Ministério da Saúde, mediante percepção antecipada, em parcela única, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e Estadual de Saúde”

“Diante de tal notícia, requisito seja realizada a fiscalização in loco imediata sobre a efetiva disponibilização dos leitos COVID-19 (de UTI e clínicos, adulto e pediátrico), já habilitados pelo Ministério da Saúde”. 

A diretoria da Unasus esclarece que no andamento do processo a Direção do DENASUS encaminhou a Subprocuradora-Geral da República, responsável pela Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID19, o Oficio n° 152/2020/DITEG/DENASUS/MS, em 15/06/2020, informando que a Seção de Auditoria do Mato Grosso (SEAUD-MT), iria programar a realização da Atividade supracitada.

Essa atividade foi realizada na modalidade de Inspeção Técnica, o qual foi compreendida em 03 fases, sendo que a fase de visitas in loco, ocorreu no período de 29/06 a 03/07/2020, ou seja, no pico da pandemia no estado de Mato Grosso, sendo coordenada pela Direção do DENASUS em Brasília e no âmbito local pelo servidor Lucidio Ferreira Mendes Filho, chefe à época do SEAUD-MT.

Foram escolhidos 07 (sete) Hospitais Públicos que dispunham de leitos de UTI habilitados e 05 (cinco) Unidades de Pronto Atendimento (UPA), conforme Quadro 01, as quais são referência no atendimento de urgência e emergência na rede estadual e municipal de saúde para atender pacientes suspeitos/confirmados com a COVID-19.

Além das Inspeções Técnicas nas unidades de saúde de Cuiabá e Várzea Grande, ficou definido realizar visitas às unidades administrativas, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a Central Estadual de Regulação de Mato Grosso (CER/ MT), Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá (CDMIC), a fim de colher informações e solicitar documentos de modo a contribuir com o trabalho.

Desta forma, a UNASUS levantou os dados sobre os resultados que apontaram não conformidades nas unidades hospitalares sob gestão SMS de Cuiabá-MT, SMS de Várzea Grande-MT e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, o qual posteriormente ao final da atividade foram encaminhadas ao MPF-MT, órgão demandante, bem como as respectivas Secretarias supracitadas para atendimento das devidas recomendações exaradas pelo Relatório de Inspeção Técnica, em anexo.

Cumpre ressaltar que o servidor João Paulo Martins Viana, participou da atividade como apenas membro da equipe, em conjunto com 07 técnicos da SEAUD/MT; 02 técnicos da SEAUD/RO; 03 técnicos do COREN/MT e 03 técnicos AGSUS, dessa forma executando de forma técnica, imparcial, integra e idônea o seu trabalho na atividade em questão.

A UNASUS destaca que o servidor João Paulo Martins Viana não realizou ou foi responsável diretamente pela condução dos trabalhos que culminaram nos desdobramentos das operações supracitadas na reportagem, apenas participou da equipe de forma técnica e de maneira imparcial das atividades relacionadas a Inspeção COVID-19 à época, já que o servidor foi escalado para atividade, devido ser um dos poucos no MS a época, que estava atuando de forma presencial no órgão, já que a maioria dos servidores estavam atuando de forma remota.

Cumpre destacar que o DENASUS a época foi um dos únicos órgãos de controle do poder executivo federal a estar executando e atuando em atividades in loco nas unidades de saúde que dispunha de atendimentos COVID-19. Sendo assim todas as atividades especificas de COVID-19 foram realizadas pelo órgão, por isso esse destaque em específico aos técnicos do órgão.

Lembrando que, o servidor João Paulo Martins Viana assumiu a Chefia do SEAUD-MT, apenas em novembro, conforme informa a PORTARIA Nº 3.145/GM/MS, de 20/11/2020, sendo que a partir do dia 23/11/2020, o servidor entra de férias, se apresentando ao órgão apenas em 02/12/2020, ou seja, não foi responsável direto pelas conduções dos trabalhos, bem como não foi o demandante ou ordenador da ação, o qual foi determinada pelo MPF-MT.

A diretoria da Unasus esclarece ainda, que na condição de Chefe da SEAUD-MT, o servidor apenas realizou os devidos encaminhamentos dos Relatórios Técnicos já produzidos, conforme chegavam as solicitações encaminhadas pelos órgãos que atuam no combate a corrupção na COVID-19. Cabe frisar que todos os Relatórios de Inspeção técnica foram encaminhados a SMS de Cuiabá para o atendimento das devidas recomendações presente no Relatórios, ou seja, o Secretário da SMS de Cuiabá sempre acesso a todas as Inspeções realizadas.

Vimos repudiar e lamentar a postura inadequada do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro em querer inverter os fatos para inviabilizar o trabalho do DENASUS, órgão este que vem atuando de forma exemplar e incisiva no combate a corrupção no âmbito do SUS, e em especial do servidor de carreira João Paulo Martins Viana, o qual ganhou destaque na COVID-19, já que é uma referência em sua área técnica, e hoje infelizmente, o servidor que possui um currículo com excelente competência técnica e conduta ilibada no cumprimento de  seu papel de servidor público federal., está sendo duramente atacado  pelo auditado na mídia numa tentativa desenfreada de macular sua imagem e ao mesmo tempo de desqualificá-lo e ainda colocar as ações do Denasus sob suspeição, com a finalidade de não responder pelos atos irregulares praticados pelo auditado, atual Prefeito.

É temerário essa tentativa nítida de interferência política por parte do Prefeito de Cuiabá, junto ao Ministério da Saúde, em especial ao setor de Auditoria do Ministério da Saúde de Cuiabá, afim de intimidar e ameaçar os servidores de carreira que cumprem rigorosamente a sua função pública de fiscalizar de forma ética o cumprimento das políticas do SUS, já que Cuiabá-MT se tornou um destaque nacional por conta da corrupção generalizada na pasta da saúde, na gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro.

Para o Sindicato, os servidores do DENASUS deveriam ser tratados como verdadeiros heróis do SUS, já que no período mais crítico da Pandemia do COVID-19, os mesmos sem vacinar e colocando em riscos suas próprias vidas, se propuseram a realizar uma atividade com tamanha proporção, com isso salvando diversas vidas, já que com os desdobramentos dessas ações do SEAUD-MT, ficou evidenciado os desvios milionários de recursos públicos federais, e com os resultados esses recursos poderão retornar aos cofres públicos e serem utilizados no seu verdadeiro fim, que é uma saúde de qualidade para população.

A população brasileira, nesse caso específico o município de Cuiabá merecem uma saúde de qualidade e um sistema público de saúde eficiente, o qual tenha um tratamento de saúde qualidade, com consultas especializadas, leitos hospitalares adequados, oferta de medicamentos básicos, exames laboratoriais e de diagnóstico

Essa atividade foi realizada na modalidade de Inspeção Técnica, o qual foi compreendida em 03 fases, sendo que a fase de visitas in loco, ocorreu no período de 29/06 a 03/07/2020, ou seja, no pico da pandemia no estado de Mato Grosso, sendo coordenada pela Direção do DENASUS em Brasília e no âmbito local pelo servidor Lucidio Ferreira Mendes Filho, chefe à época do SEAUD-MT.

Foram escolhidos 07 (sete) Hospitais Públicos que dispunham de leitos de UTI habilitados e 05 (cinco) Unidades de Pronto Atendimento (UPA), conforme Quadro 01, as quais são referência no atendimento de urgência e emergência na rede estadual e municipal de saúde para atender pacientes suspeitos/confirmados com a COVID-19.

Além das Inspeções Técnicas nas unidades de saúde de Cuiabá e Várzea Grande, ficou definido realizar visitas às unidades administrativas, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a Central Estadual de Regulação de Mato Grosso (CER/ MT), Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá (CDMIC), a fim de colher informações e solicitar documentos de modo a contribuir com o trabalho.

Desta forma, a UNASUS levantou os dados sobre os resultados que apontaram não conformidades nas unidades hospitalares sob gestão SMS de Cuiabá-MT, SMS de Várzea Grande-MT e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, o qual posteriormente ao final da atividade foram encaminhadas ao MPF-MT, órgão demandante, bem como as respectivas Secretarias supracitadas para atendimento das devidas recomendações exaradas pelo Relatório de Inspeção Técnica, em anexo.

Cumpre ressaltar que o servidor João Paulo Martins Viana, participou da atividade como apenas membro da equipe, em conjunto com 07 técnicos da SEAUD/MT; 02 técnicos da SEAUD/RO; 03 técnicos do COREN/MT e 03 técnicos AGSUS, dessa forma executando de forma técnica, imparcial, integra e idônea o seu trabalho na atividade em questão.

Repudiamos também o fato de nossos servidores serem exonerados dos cargos de chefia sem a devida consideração aos seus serviços prestados, e dessas exonerações terem como fato gerador a interferência política. Em alguns casos como esse específico da Seaud MT e do nosso servidor João Paulo o Prefeito apresentou denúncias tentando colocar sob suspeição o trabalho do Denasus com a finalidade de procrastinar os resultados das ações e também de macular a imagem do Denasus e de seus servidores. Infelizmente o servidor no exercício da chefia foi afastado temporariamente, sem ter sido concluído o devido processo de apuração das denúncias formalizadas pelos auditado, e com a justificativa pela gestão de garantir total isenção da ação até o processo final de apuração da denúncia apresentada pelo gestor.

Por fim, a UNASUS vem repudiar toda e qualquer forma de interferência política nas ações do DENASUS e nas atividades executadas por seus servidores. Repudiamos também as posturas adotadas pela pasta da Saúde e pelo governo no âmbito federal ao longo dos anos de não solucionar de forma definitiva a situação do DENASUS, conferindo à seus servidores um Plano de Cargos Especial com uma Carreira de Estado para a Auditoria do SUS, por entendermos que somente após esta solução poderemos exercer com autonomia nossas atividades, sem o risco de sofrermos as interferências políticas que temos assistido ao longo dos anos no exercício do trabalho de auditoria no Denasus e em suas Seções de Auditoria nos Estados.
 

Solimar Vieira da Silva Mendes

Presidente da Unasus Sindical

 

SUBSCREVE A DIRETORIA DA UNASUS
 

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