Neste momento, o relator da proposta, deputado Paulo Magalhães, faz a leitura do seu parecer preliminar, divulgado há pouco. De acordo com o texto, o CNMP passa de 14 para 17 membros, dos quais 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Hoje, o Congresso indica 2 cidadãos.

O parecer também atribui a corregedoria do CNMP ao seu vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

O Plenário rejeitou um requerimento do Novo que pedia a retirada de pauta da PEC 5/21. O líder do partido, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que a proposta “nada tem de oportuna e nada tem de necessária”, e deveria ser discutida em uma comissão especial antes de ir ao Plenário.

A PEC 05 ficou conhecida como PEC da Vingança. Proposta pelo PT, altera a composição do CNMP, que passa a ter maioria dos membros composta por indicados politicamente. A proposta foi apresentada a partir de uma sugestão do ministro Gilmar Mendes, do STF, em retaliação à Operação Lava Jato. O ministro nega ter feito a sugestão.

Entidades do MP manifestaram repúdio à PEC 05, mas foram solenemente ignorados pelos parlamentares, cuja maioria é investigada.

O partido Novo entrou com novo requerimento pedindo o adiamento da discussão.

Adiamento
Arthur Lira fala em suspender e colocar a PEC 05 em votação na próxima terça-feira. Trata-se de uma manobra para garantir quórum. Como se trata de uma PEC, são necessários 308 votos para aprová-la. No momento, há apenas 481 deputados presentes.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

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