A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30.
Um dos objetivos da PEC é ampliar a participação da sociedade civil no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. "Será o fim da impunidade em um órgão muito forte", espera.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.
O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República.
Neste momento os deputados votam pedido de retirada de pauta apresentado pelo partido Novo.
A PEC da Vingança, como ficou conhecida, não foi sequer debatida em comissão especial, mas o Arthur Lira insiste colocar em votação de maneira apressada. Lira disse há pouco que houve acordo com o MP, o que está sendo negado, neste momento, nas redes sociais.
O requerimento acaba de ser rejeitado por 214 votos a 145.
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