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Instituições se manifestam contra PEC que coloca o MP no corredor da morte

13/10/2021 - 13:38 | Atualizada em 14/10/2021 - 18:39

Redação

Instituições se manifestam contra PEC que coloca o MP no corredor da morte

Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, concedem entrevista coletiva às 16:00 h desta quarta-feira (13), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, para se manifestar a respeito da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional nº 0005/2021 (PEC 05/21), que afeta a independência funcional do Ministério Público e limita sua atuação no combate à corrupção e na defesa dos direitos do cidadão. O projeto tramita de forma apressada, sem um debate aprofundado tanto no Congresso Nacional, quanto com a sociedade.

Em Nota conjunta, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) alertam que, na forma em que foi concebido, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados “desconfigura completamente a atuação do MP”, retirando prerrogativas consagradas pela Constituição Federal de 1988.

Para o CNPG e Conamp, a PEC 005/21 é uma ameaça direta à independência funcional dos membros do MP e, de forma indireta, ao Poder Judiciário.
 

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