Sexta-feira, 22 de outubro de 2021
informe o texto

Notícias | Legislativo

Câmara aprova emenda que institui quarentena eleitoral para juízes; regra valerá a partir de 2026

A emenda foi aprovada no plenário por 273 votos favoráveis, 211 contrários e 3 abstenções

15/09/2021 - 20:57 | Atualizada em 16/09/2021 - 13:47

Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considerou admitida e colocou em votação a emenda aglutinativa assinada por líderes de vários partidos propondo uma nova votação da quarentena para que policiais, militares, juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleições. A emenda foi apresentada ao texto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), que está em análise no Plenário. 

A emenda aglutinativa, assinada pelo líder do PP, deputado Cacá Leão (PP-BA), e mais 12 líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito.

De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais. Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral (20 de julho).

Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.




 
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet