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Programa Habite Seguro foi relatado na Câmara por Major Olímpio

Major Olímpio relatou PL que prevê financiamento de moradias para profissionais de segurança

14/09/2021 - 09:19

Da Redação

Programa Habite Seguro foi relatado na Câmara por Major Olímpio

Foto: Agência Senado

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, de acordo com o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou o programa Habite Seguro por meio de Medida Provisória. O governo atropelou o PL 768/2015 que tramita na Câmara dos Deputados, cujo relator foi o então deputado Major Olímpio. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1036774

Segundo ex-assessores de Major Olímpio, quando deputado federal lutou muito por esse projeto, que visa garantir condições de financiamento para compra de moradias por profissionais da segurança pública.

"O  que  se  suscita  com  a  apresentação  dos  projetos  em  análise,  é que,  da  mesma  forma  que  há  a  atuação  do  Estado  com  programas habitacionais  para  possibilitar  a  moradia  para  pessoas  que  por circunstâncias  alheias  à  sua  vontade  se  encontram  em  grau  de desigualdade  aos  demais  (Minha  Casa  Minha  Vida,  dentre  outros),  também deve  haver  uma  intervenção  do  Estado  para  possibilitar  que  os  profissionais de  segurança  pública  exerçam  suas  atividades,  em  nome  do  Estado,  com todos  os  riscos  e  males  que  lhe  ocorrem  em  virtude  deste  desempenho, com  o  mínimo  de  condição  de  dignidade  e  de  proteção.  Não  podendo  se falar  em  tratamento  privilegiado,  pois  esses,  por  todas  as  razões  expostas, não  se  encontram  em  situação  de  igualdade  aos  demais  membros  da sociedade", diz trecho do relatório de Major Olímpio. 

Ao divulgar a MP 1.070 o presidente Jair Bolsonaro não deu o devido crédito ao senador Major Olímpio, que morreu em março deste ano vítima de covid-19. 

Olímpio rompeu com o presidente Jair Bolsonaro quando este saiu do PSL e decidiu criar um partido. Olimpio afirmou que o único propósito de Bolsonaro parece ser "proteger o filho bandido".
 

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