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Presidente do TSE responde ataques de Bolsonaro

"Todas as pessoas de bem sabem quem é o farsante nessa história"

09/09/2021 - 10:17 | Atualizada em 10/09/2021 - 07:43

Da Redação

Presidente do TSE responde ataques de Bolsonaro

Foto: Reprodução

O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta manhã pronunciamento em resposta aos ataques do Presidente da República Jair Bolsonaro nos atos golpistas de 7 de setembro.

"O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: 'conhecereis a mentira, e a mentira te aprisionará'."

"Todas as pessoas de bem sabem quem é o farsante nessa história"

“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, afirmou.

Conforme destacou o presidente do TSE, são retóricas vazias. “Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”.

(Veja íntegra do pronunciamento após o vídeo)

 

PRONUNCIAMENTODOMINISTROLUÍSROBERTOBARROSONAABERTURADASESSÃODOTRIBUNALSUPERIORELEITORALDE9.09.2021

I.INTRODUÇÃO
1.A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o  Presidente  do  Supremo  Tribunal  Federal,  Ministro  Luiz  Fux,  já  se  manifestou  com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha.

2. A  mim,  como  Presidente  do  Tribunal  Superior  Eleitoral  cabe  apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos  milhares  de  juízes  e  servidores  que  servem  ao  Brasil  com  patriotismo – não  o  da retórica  de  palanque, mas o do  trabalho  duro e  dedicado –, e  que  não  devem  ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira

3. Já  começa  a  ficar  cansativo,  no  Brasil,  ter  que  repetidamente  desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da  mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

Antes  de  responder  objetivamente  a  tudo  o  que  precisa  ser  respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais  têm  passado  as  democracias  contemporâneas.  É  preciso  entender  o  que  está acontecendo para resistir adequadamente.

II. A RECESSÃO DEMOCRÁTICANO MUNDO

1. A  democracia   vive  um  momento  delicado  em  diferentes  partes  do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático,    constitucionalismo    abusivo,    democracias    iliberais ou legalismo autocrático.  Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, 

Turquia,  Rússia,  Geórgia,  Ucrânia,  Filipinas,  Venezuela,  Nicarágua  e  El  Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos.

2. Em  todos  esses  casos,  a  erosão  da  democracia  não  se  deu  por  golpe  de Estado,  sob  as  armas  de  algum general  e  seus  comandados.  Nos  exemplos  acima,  o processo  de  subversão  democrática  se  deu  pelas  mãos  de  presidentes  e  primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas  que desconstroem  os  pilares  da  democracia  e pavimentam  o  caminho  para  o autoritarismo.

III.TRÊS FENÔMENOS DISTINTOS

1.Há   três   fenômenos   distintos   em   curso   em   países   diversos:   
a)   o populismo; 
b) o extremismo e 
c) o autoritarismo. 
Eles não se confundem entre si, mas quando  se  manifestam  simultaneamente –o  que  tem  sido  frequente –trazem  graves problemas para a democracia. 

2. O populismo tem   lugar   quando   líderes   carismáticos   manipulam   as necessidades  e  os  medos  da  população,  apresentando-se  como anti-establishment,diferentes  “de  tudo  o  que  está  aí”  e  prometendo  soluções  simples  e  erradas,  que frequentemente cobram um preço alto no futuro.

3. Quando  o  fracasso  inevitável  bate  à  porta –porque  esse  é  o  destino  do populismo –,  é  preciso  encontrar  culpados,  bodes  expiatórios.  O  populismo  vive  de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.

4. As estratégias mais comuns são conhecidas:

a)  uso  das  mídias  sociais,  estabelecendo  uma  comunicação  direta  com as massas, para procurar inflamá-las; 

b)  a  desvalorização  ou  cooptação  das  instituições  de  mediação  da  vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e

c)  ataque  às  supremas  cortes,  que  têm  o  papel  de,  em  nome  da  Constituição, limitar e controlar o poder

5. O extremismo se  manifesta  pela  intolerância,  agressividade  e  ataque  a instituições  e  pessoas.  É  a  não  aceitação  do  outro,  o  esforço  para  desqualificar  ou destruir   os   que   pensam   diferente.   Cultiva-seo   conflito   do   nós   contra   eles.   O extremismo  tem  se  valido  de  campanhas  de  ódio,  desinformação,  meias  verdades  e teorias   conspiratórias,   que   visam   enfraquecer   os fundamentos da   democracia representativa.  Manifestação  emblemática  dessa  disfunção  foi  a  invasão  do  Capitólio, nos  Estados  Unidos,  após  a  derrota  de  Donald  Trump  nas  eleições  presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

6. O autoritarismo,  por  sua  vez,  é  um  fenômeno  que  sempre  assombrou diferentes continentes–América  Latina,  Ásia,  África  e  mesmo  partes  da  Europa –, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder.

7. Em  democracias  recentes, parte  das novas  gerações  já  não  tem na memória  o  registro  dos  desmandos  das  ditaduras,  com  seu  cortejo  de  intolerância, violência  e  perseguições.  Por  isso  mesmo,  são  presas  mais  fáceis  dos  discursos autoritários.

8. Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um  ambiente de  mentiras,  no  qual  as  pessoas  já  não  divergem  apenas  quanto  às  suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras  que  ingressaram  no  vocabulário  contemporâneo  e  identificam  essa  distopia em que muitos países estão vivendo.

9. Uma  das  manifestações  do  autoritarismo  pelo  mundo  afora  é  a  tentativa de  desacreditar  o  processo  eleitoral  para,  em  caso  de  derrota,  poder  alegar  fraude  e deslegitimar o vencedor.

10. Visto  o  cenário  mundial,  falo  brevemente  sobre  o  Brasil  e  os  ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

IV.REFERÊNCIAS AO TSEE AO PROCESSO ELEITORAL

1. No  tom,  com  o  vocabulário  e  a  sintaxe  que  é  capaz  de  manejar,  o Presidente  da  República  fez  os  seguintes  comentários  que  dizem  respeito  à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

I. “A alma da democracia é o voto”.1. De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa.

2. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de  qualidade,  que permite  que  todos  os  cidadãos  recebam  informações  corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos.3. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada.

O slogan para  o  momento  brasileiro,  ao  contrário  do  propalado,  parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.II. “Não   podemos   admitir   um   sistema   eleitoral   que   não   fornece   qualquer segurança”

1. As  urnas  eletrônicas  brasileiras são  totalmente  seguras.  Em  primeiro lugar,  elas  não  entram  em  rede  e  não  são  passíveis  de  acesso  remoto.  Podem  tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer  ataques  de  negação  de  serviço  aos  nossos  sistemas,  nada  disso  é  capaz  de comprometer o resultado da eleição.  A  própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

2. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano  antes  das  eleições.  Estará  à  disposição  dessas  entidades  a  partir  de  4  de  outubro próximo.  Inúmeros  observadores  internacionais  examinaram  o  sistema  com  seus técnicos e atestaram a sua integridade.

3. Ainda  hoje,  daqui  a  pouco,  anunciarei  os  integrantes  da  Comissão  de Transparência  das  Eleições,  que  vão  acompanhar  cada  passo  do  processo  eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude.

O  sistema  é  certamente  inseguro  para  quem  acha  que  o  único  resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

III. “Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

1. As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu  não  vou  repetir  uma  vez  mais  que  nunca  se  documentou  fraude,  que  por  esse sistema  foram  eleitos  FHC,  Lula,  Dilma  e  Bolsonaro  e  que  há  10  (dez)  camadas  de auditoria no sistema.

2. Agora:   contagem   pública   manual   de   votos   é   como   abandonar   o computador  e  regredir,  não  à  máquina  de  escrever,  mas  à  caneta  tinteiro.  Seria  um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

3.As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

IV. “Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”

1. Depois  de  quase  três  anos  de  campanha  diuturna  e  insidiosa  contra  as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria  de  eleitores  passou  a  ter  dúvida  sobre  a  segurança  do  processo  eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma  máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

V. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

1. O  Presidente  da  República  repetiu,  incessantemente,  que teria  havido fraude  na  eleição  na  qual  se  elegeu.  Disse  eu,  então,  à  época,  que  ele  tinha  o  dever moral de apresentar as provas. Não apresentou.

2. Continuou  a  repetir  a  acusação  falsa  e  prometeu  apresentar  as  provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

3. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo)  e  os  mercenários  (que  são  cegos  pela  monetização  da  mentira),  todas  as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.VI. “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

1. Não  sou  eu  que  digo  isso.  Todos  os  ex-Presidentes  do  TSE  no  pós-88 –15  Ministros  e  ex-Ministros  do  STF –atestam  isso.  Mas,  na  verdade,  quem  decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE.

2. A  esse  propósito,  eu  compareci  à  Câmara  dos  Deputados  após  três convites:  da  autora  da  proposta,  do  Presidente  da  Comissão  Especial  e  um  convite pessoal  do  Presidente  daquela  Casa.  Não  fiz  ativismo  legislativo.  Fui  insistentemente convidado.

3. Lá  expus  as  razões  do  TSE.  Não  tenhoverbas,  não  tenho  tropas,  não troco  votos.  Só  trabalho  com  a  verdade  e  a  boa  fé.  São  forças  poderosas.  São  as grandes  forças  do  universo.  A  verdade  realmente  liberta.  Mas  só  àqueles  que  a praticam.

4. Foi o Congresso Nacional–não o TSE –que recusou ovoto impresso. E fez  muito  bem.  O  Presidente  da  Câmara  afirmou  que  após  a  votação  da  Proposta,  o assunto  estaria  encerrado.  Cumpriu  a  palavra.  O  Presidente  do  Senado  afirmou  que após  a  votação  da  Proposta,  o  assunto  estaria  encerrado.  Cumpriu  a  palavra.  O Presidente  da  República,  como  ontem  lembrou  o  Presidente  da  Câmara,  afirmou  que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

5. Seja  como  for,  é  uma  covardia  atacar  a  Justiça  Eleitoral  por  falta  de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

VII.CONCLUSÃO

1. Insulto  não  é  argumento.  Ofensa  não  é  coragem.  A  incivilidade  é  uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o  mundo. A  marca Brasil sofre, nesse  momento, uma desvalorização global.  Somos  vítimas de chacota e de desprezo mundial.

2. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda  de  renda,  do  que  a  alta  do  dólar,  do  que  a  queda  da  bolsa,  do  que  o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não   podemos   permitir   a   destruição   das   instituições   para   encobrir   o   fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

3. A  democracia  tem  lugar  para  conservadores,  liberais  e  progressistas.  O que  nos  une  na  diferença  é  o  respeito  à  Constituição,  aos  valores  comuns  que compartilhamos e que estão nela inscritos. A  democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

Com  a  bênção  de  Deus – o  Deus  do  bem,  do  amor  e  do  respeito  ao próximo – e  a  proteção  das  instituições,  um  Presidente  eleito  democraticamente  pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.


 
 

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