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Em resposta dura, Luiz Fux avisa Bolsonaro: “Ninguém fechará o STF”

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08/09/2021 - 15:49 | Atualizada em 09/09/2021 - 16:27

Redação

Em resposta dura, Luiz Fux avisa Bolsonaro: “Ninguém fechará o STF”

Foto: Reprodução

Ao abrir a sessão desta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um pronunciamento elogiando a pacificação das manifestações do 7 de setembro e a atuação das forças de segurança, mas criticou duramente os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro fez questão de ressaltar que ninguém fechará o STF.

Fux lembrou que cartazes e palavras de ordem direcionaram duras críticas à Corte e aos ministros, sendo muitas das críticas feitas pelo presidente da República. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a ter ódio ao STF, incentivar descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, disse.

No pronunciamento, Fux destacou que a Corte não vai tolerar ameaças à autoridade de suas decisões. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”
 

Pronunciamento do Senhor Ministro  Luiz  Fux, Presidente  do  Supremo  Tribunal Federal e  do Conselho  Nacional  de  Justiça Sessão  Plenária  de  8  de  setembro  de  2021


Senhoras Ministras, Senhores Ministros, Cidadãos  brasileiros, O Brasil  comemorou,  na  data  de  ontem,  199  anos  de sua  independência.   

Em todas  as  capitais  e  em  diversas  cidades  do  país, cidadãos  compareceram  às  ruas.  O  país  acompanhou atento  o  desenrolar  das  manifestações  e,  para tranquilidade  de  todos  nós,  os  movimentos  não registraram  incidentes  graves.    Com  efeito,  os  participantes  exerceram  as  suas liberdades  de  reunião  e  de  expressão  –  direitos fundamentais  ostensivamente  protegidos  por  este Supremo  Tribunal  Federal.   

Nesse  ponto,  é  forçoso  enaltecer  a  atuação  das  forças de  segurança  do  país,  em  especial  as  Polícias  Militares  e a  Polícia  Federal,  cujos  membros  não  mediram  esforços para  a  preservação  da  ordem  e  da  incolumidade  do patrimônio  público,  com  integral  respeito  à  dignidade dos  manifestantes. 

Destaque-se,  por  seu  turno,  o  empenho  das  Forças Armadas,  dos  governadores  de  Estado  e  dos  demais agentes  de  segurança  e  de  inteligência  pública,  que monitoraram  em  tempo  real  todas  as  manifestações, permitindo  assim o seu  desenrolar com  ordem  e  paz.   

De  norte  a  sul  do  país,  percebemos  que  os  policiais  e demais  agentes  atuaram  conscientes  de  que  a  democracia é  importante  não  apenas  para  si,  mas  também  para  seus filhos, que  crescerão  ao  pálio  da  normalidade institucional  que  seus  pais contribuíram  para  manter.

Este  Supremo  Tribunal  Federal  também  esteve atento  à  forma  e  ao  conteúdo  dos  atos  realizados  no  dia de  ontem.  Cartazes  e  palavras  de  ordem  veicularam duras  críticas  à  Corte  e  aos  seus  membros,  muitas  delas também  vocalizadas  pelo  Senhor  Presidente  da República,  em  seus  discursos  em  Brasília  e  em  São  Paulo.

Na  qualidade  chefe  do  Poder  Judiciário  e  Presidente do  Supremo  Tribunal  Federal,  em  nome  do  colegiado, impõe-se  uma  palavra  de  patriotismo  e  de  respeito  às instituições  do  país.

Nós,  Ministras  e  Ministros  do  STF,  sabemos  que nenhuma  nação  constrói  a  sua  identidade  sem  dissenso. A  convivência  entre  visões  diferentes  sobre  o  mesmo mundo  é  pressuposto  da  democracia,  que  não  sobrevive sem debates  sobre  o  desempenho  dos  seus  governos  e  de suas  instituições.   

Nesse  contexto,  em  toda  a  sua  trajetória  nesses  130 anos  de  vida  republicana,  o  Supremo  Tribunal  Federal jamais  se  negou  –  e  jamais  se  negará  –  ao  aprimoramento institucional  em  prol  do  nosso  amado  país.

No entanto,  a  crítica  institucional  não  se  confunde  – e  nem  se  adequa  –  com  narrativas  de  descredibilização do  Supremo  Tribunal  Federal  e  de  seus  membros,  tal como  vem  sendo  gravemente  difundidas  pelo  Chefe  da Nação.

Ofender  a  honra  dos  Ministros,  incitar  a  população a  propagar  discursos  de  ódio  contra  a  instituição  do Supremo  Tribunal  Federal  e  incentivar  o descumprimento  de  decisões  judiciais  são  práticas antidemocráticas,  ilícitas  e  intoleráveis,  em  respeito  ao juramento  constitucional  que  fizemos  ao  assumir  uma cadeira  na  Corte.

Infelizmente,  tem  sido  cada  vez  mais  comum  que alguns  movimentos  invoquem  a  democracia  como pretexto  para  a  promoção  de  ideias  antidemocráticas.   

Estejamos  atentos  a  esses  falsos  profetas  do patriotismo,  que  ignoram  que  democracias  verdadeiras não  admitem  que  se  coloque  o  povo  contra  o  povo,  ou  o povo  contra  as suas  instituições.   

Ofender  a  honra  dos  Ministros,  incitar  a  população a  propagar  discursos  de  ódio  contra  a  instituição  do Supremo  Tribunal  Federal  e  incentivar  o descumprimento  de  decisões  judiciais  são  práticas antidemocráticas,  ilícitas  e  intoleráveis,  em  respeito  ao juramento  constitucional  que  fizemos  ao  assumir  uma cadeira  na  Corte.

Infelizmente,  tem  sido  cada  vez  mais  comum  que alguns  movimentos  invoquem  a  democracia  como pretexto  para  a  promoção  de  ideias  antidemocráticas. 

Estejamos  atentos  a  esses  falsos  profetas  do patriotismo,  que  ignoram  que  democracias  verdadeiras não  admitem  que  se  coloque  o  povo  contra  o  povo,  ou  o povo  contra  as suas  instituições.  

Todos  sabemos  que  quem  promove  o  discurso  do “nós  contra  eles”  não  propaga  democracia,  mas  a  política do caos.   

Em  verdade,  a  democracia  é  o  discurso  do  “um  por todos  e  todos  por  um,  respeitadas  as  nossas  diferenças  e complexidades”.   

Povo  brasileiro,  não  caia  na  tentação  das  narrativas fáceis e  messiânicas,  que  criam  falsos inimigos  da  nação.   

Mais  do  que  nunca,  o  nosso  tempo  requer  respeito aos  poderes  constituídos.  O  verdadeiro  patriota  não fecha  os olhos para  os  problemas  reais  e urgentes  do  país. Pelo  contrário,  procura  enfrentá-los,  tal  como  um incansável  artesão,  tecendo  consensos  mínimos  entre  os grupos  que  naturalmente  pensam  diferente.  Só  assim  é possível  pacificar e revigorar  uma nação  inteira.   

Imbuído  desse  espírito  democrático  e  de  vigor institucional,  este  Supremo  Tribunal  Federal  jamais aceitará ameaças  à  sua  independência  nem intimidações  ao  exercício  regular de  suas  funções. 

Os  juízes  da  Suprema  Corte  –  e  todos  os  mais  de 20.000  magistrados  do  país  –  têm  compromisso com  a sua independência,  assegurada  nesse  documento  sagrado que é a nossa  Constituição,  que  consagra  as  aspirações  do povo  brasileiro  e  faz  jus  às  lutas  por  direitos empreendidas  pelas  gerações  que  nos  antecederam.

O  Supremo  Tribunal  Federal  também  não  tolerará ameaças  à  autoridade  de  suas  decisões.  Se  o  desprezo  às decisões  judiciais  ocorre  por  iniciativa  do  Chefe  de qualquer  dos  Poderes,  essa  atitude,  além  de  representar um  atentado  à  democracia,  configura  crime  de responsabilidade,  a  ser  analisado  pelo  Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos  às  decisões  judiciais  devem  ser realizados  não  através  da  desobediência,  não  através  da desordem,  e  não  através  do  caos  provocado,  mas  decerto pelos  recursos,  que  as  vias  processuais  próprias oferecem.

Ninguém  fechará  esta  Corte.  Nós  a  manteremos  de pé,  com  suor,  perseverança  e  coragem.    No  exercício  de seu  papel,  o  Supremo  Tribunal  Federal  não  se  cansará  de pregar  fidelidade  à  Constituição  e,  ao  assim  proceder, esta  Corte  reafirmará,  ao  longo  de  sua  perene  existência, o  seu  necessário  compromisso  com  o  regime democrático,  com  os  direitos  humanos  e  com  o  respeito aos poderes e  às  instituições  deste país.   

Em  nome  das  Ministras  e  dos  Ministros  desta  Casa, conclamo  os  líderes  do  nosso  país  a  que  se  dediquem  aos reais problemas  que  assolam  o  nosso  povo:    a  pandemia, que  ainda  não  acabou  e  já  levou  para  o  túmulo  580  mil vidas  brasileiras,  o  que  levou  a  dor  aos  seus  familiares queridos;  o  desemprego, que  conduz  o  cidadão  ao  limite da sobrevivência  biológica;  a  inflação,  que  corrói  a  renda dos  mais  pobres;  e  a  crise  hídrica,  que  ameaça  a  nossa retomada  econômica.

Esperança  por  dias  melhores  é  o  nosso  desejo,  mas continuamos  firmes  na  exigência  de  narrativas  e comportamentos  democráticos,  à  altura  do  que  o  povo brasileiro almeja  e  merece. Não temos  tempo  a  perder.   Ministro 
 

 

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