Um dispositivo incluído hoje (25) pela deputada federal Margarete Coelho (Progressistas-PI) na proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados visa inviabilizar a candidatura de Sergio Moro. .
O dispositivo prevê quarentena de cinco anos para juízes, promotores e deputados federais se candidatarem. Se aprovada no plenário, Sergio Moro só estará liberado em 2023.
Arthur Lira comprometeu-se com o Planalto de votar o texto rapidamente.
O ex-juiz Sergio Moro ainda não se manifestou.
RETROATIVIDADE
Não há previsão legal de retroatividade da regra. Segundo manifestação de advogados, a regra, se aprovada na Câmara, será válida a partir da data da publicação. Portanto, não se aplica ao caso de Sergio Moro.
Reprodução - trecho do relatório da deputada Margarete Coelho (Página 94)
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, há um ano, o
deputado Fabio Trad afirmou que a proposta de sua autoria, naquela ocasião, não era retroativa. Hoje, para o O Antagonista, Trad repudiou a manobra da deputa Margarete, que vê como "inconsequente e casuística".
Veja a íntegra do
PARECER DA RELATORA
Para
Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, o testo do novo Código Eleitoral é inconstitucional.
"Uma lei não pode retroagir para prejudicar uma pessoa".