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Novo Código Eleitoral inclui quarentena para juízes, policiais e promotores

25/08/2021 - 12:47 | Atualizada em 26/08/2021 - 10:00

Da Redação

Novo Código Eleitoral inclui quarentena para juízes, policiais e promotores

Foto: Agência Brasil

Um dispositivo incluído hoje (25) pela deputada federal Margarete Coelho (Progressistas-PI) na proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados visa inviabilizar a candidatura de Sergio Moro. .

O dispositivo prevê quarentena de cinco anos para juízes, promotores e deputados federais se candidatarem. Se aprovada no plenário, Sergio Moro só estará liberado em 2023.

Arthur Lira comprometeu-se com o Planalto de votar o texto rapidamente.

O ex-juiz Sergio Moro ainda não se manifestou.

RETROATIVIDADE

Não há previsão legal de retroatividade da regra. Segundo manifestação de advogados, a regra, se aprovada na Câmara, será válida a partir da data da publicação. Portanto, não se aplica ao caso de Sergio Moro.


Reprodução - trecho do relatório da deputada Margarete Coelho (Página 94)

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, há um ano, o deputado Fabio Trad afirmou que a proposta de sua autoria, naquela ocasião, não era retroativa. Hoje, para o O Antagonista, Trad repudiou a manobra da deputa Margarete, que vê como "inconsequente e casuística". 

Veja a íntegra do PARECER DA RELATORA

Para Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, o testo do novo Código Eleitoral é inconstitucional. "Uma lei não pode retroagir para prejudicar uma pessoa".
 

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