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Governo de MT desmente fala de Bolsonaro em evento em Cuiabá

19/08/2021 - 18:55 | Atualizada em 20/08/2021 - 19:58

Cícero Henrique

Governo de MT desmente fala de Bolsonaro em evento em Cuiabá

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Depois que o governador Mauro Mendes comemorou nas redes sociais a presença do Presidente da República em Cuiabá, o governo publicou uma nota desmentindo afirmação de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre durante evento na Capital.

Jair Bolsonaro negou que o preço do botijão de gás de cozinha seja R$ 130, conforme divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Afirmou que a União zerou os impostos federais incidentes sobre o gás de cozinha e o preço da gasolina é de R$ 1,95, sendo que o restante seria referente ao ICMS, frete e margem de lucro. 

De acordo com o Governo de Mato Grosso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, no Estado de Mato Grosso, é o mesmo praticado há 10 anos. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o percentual estabelecido do tributo no gás de cozinha (GLP) é o mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e um dos mais baixos do País.

A alta nos preços sentida pelos consumidores, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. Já o etanol, o ICMS é o mais baixo do Brasil, de 12,5% a alíquota. 

Com relação ao gás de cozinha, a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021. 

Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.

Os valores das alíquotas, das margens de valor agregado e dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são estabelecidos por Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE e variam de estado para estado.

Por determinação da Constituição Federal, os estados não podem isentar o ICMS ou reduzir a alíquota dos combustíveis, ou mesmo conceder outro tipo de benefício sem a autorização do Confaz.
 

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