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Depois da União, Estado de MT cria emendas sem transparência

16/08/2021 - 09:17 | Atualizada em 17/08/2021 - 09:56

Redação

Depois da União, Estado de MT cria emendas sem transparência

Foto: Reprodução

 A modalidade que ficou conhecida como “emenda cheque em branco”, pela qual parlamentares transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização prévia e destinação definida, chegou aos Estados. Ao menos dez unidades da Federação já aprovaram ou têm em tramitação uma emenda constitucional para permitir que deputados estaduais transfiram dinheiro para prefeitos gastarem sem a necessidade de apresentar projeto ou justificativa.

Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) mostra que foram promulgadas neste ano emendas criando “cheques em branco” em São Paulo, Alagoas e Amazonas. Em 2020, propostas semelhantes foram aprovadas em Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Espírito Santo e, ainda em 2019, em Minas. No Rio Grande do Norte e no Piauí, as mudanças legislativas ainda estão em tramitação. 

Deputados estaduais e governadores propuseram emendas para incluir nas Constituições estaduais as transferências especiais. Em muitos casos, o texto das propostas é idêntico ao conteúdo da que criou o modelo na Constituição Federal.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso já não existe transparência nenhuma, e para piorar os integrantes do Tribunal de Contas são um "puxadinho" do legislativo.
 

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