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Sindicatos empresariais recorrem ao STF contra aplicação do IGP-M

09/08/2021 - 08:43 | Atualizada em 10/08/2021 - 09:19

Redação

Sindicatos empresariais recorrem ao STF contra aplicação do IGP-M

Cuiabá, capital de Mato Grosso

Foto: Reprodução

O  IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial.

A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.

O Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec/MT), através do seu presidente, Roberto Peron, e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país.

Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária.

Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, do Dr. Claudio Souza Neto, para ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal - STF.

À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD - Partido Socialista Democrata, que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.

A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.

Os Sindicatos Empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país.
 

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