Quarta-feira, 22 de setembro de 2021
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TCU decide processar Eduardo Pazuello por omissão na pandemia

OMISSÃO

05/08/2021 - 04:59

Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta quarta-feira, dia 4, abrir dois processos contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o então número 2 na gestão dele, o coronel da reserva Elcio Franco, além de dois secretários atuais do Ministério da Saúde. No entendimento da maioria do tribunal, os quatro contribuíram para piorar o quadro da pandemia ao repassar responsabilidades que antes eram do governo federal para Estados e municípios.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira (4/8), o quinto ciclo do acompanhamento que avaliou as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para combate à pandemia da Covid-19. A auditoria apontou uma série de falhas e omissões do governo federal no enfrentamento da crise, como a ausência de uma política de testagem e de plano de comunicação para orientar a população quanto aos riscos e formas de prevenção da doença.

Tendo em vista o descumprimento de determinações anteriores do Tribunal, os ministros decidiram realizar audiência de Eduardo Pazuello, Antônio Élcio Franco Filho, Hélio Angotti Neto e Arnaldo Correia de Medeiros. Decidiram, ainda, instaurar um processo separado para apuração da responsabilidade dos gestores pela omissão na adoção de medidas de combate à pandemia.

O Plenário também fez uma série de novas deliberações ao Ministério da Saúde, que devem ser cumpridas no prazo de 15 dias. Entre essas medidas, estão a execução de plano de comunicação em articulação com Estados e municípios; a elaboração de plano detalhado para a viabilização de medidas de assistência farmacêutica; e a implementação de política nacional de testagem da Covid-19 na população.


TC 014.575/2020-5

 

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