A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) é responsável pela organização de evento para recepcionar o Presidente da República Jair Bolsonaro no próximo sábado (31). Segundo decreto municipal publicado na terça-feira (27), a recepção será realizada no Recinto de Exposições Jacob Tosello, após solenidade de credenciamento do Hospital de Câncer junto ao SUS e 'motociata'.

Na prática, o Hospital de Câncer está funcionando normalmente e a solenidade de credenciamento ao SUS é apenas uma desculpa para que o presidente viaje em campanha pela reeleição à custa do governo. 

MPE
O Plano São Paulo de combate à pandemia do coronavírus proíbe a realização de eventos e aglomerações. Com base nisso a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para impedir a realização do megaevento bolsonariano, sob pena de multa de R$ 2 milhões.

O promotor de Justiça Marcelo Creste questiona a iniciativa da Prefeitura de, em plena pandemia, fazer um evento que viola as normas sanitárias estaduais.

“Ora, o governo municipal pretende fazer um megaevento para até 2 mil pessoas, que podem vir das mais variadas regiões do país, tão somente com o uso de máscara, fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura, protocolos que qualquer mercearia é obrigada a respeitar!”, argumenta o promotor.

 “Como fazer respeitar o máximo de 2 mil pessoas? Como controlar essas pessoas no local? Serão testadas? Serão acompanhadas depois? Estão todas vacinadas? Como controlar o uso de máscaras no local? Como controlar o distanciamento social no local?”, questiona. “Tudo indica que esse megaevento é uma ode ao coronavírus”, acrescenta.

“Por esses motivos, não dá para brincar com o vírus. Fazer o evento pretendido é convidar o vírus para dançar e zombar das mais de 550 mil pessoas mortas e do luto de seus familiares, em especial dos 830 prudentinos mortos”, argumenta.

Decisão

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, concedeu liminar proibindo a Prefeitura de Prudente de realizar ato público de recepção ao presidente Jair Bolsonaro, na próxima sexta-feira, 31 de julho.

"A recepção pretendida pelo Poder Executivo local, protocolar, cordialidade desejável, deve se dar dentro dos limites permitidos pelo Plano São Paulo, não se inserindo neste limite um evento para 2000 pessoas", decidiu o juiz, que fixou multa de R$ 2 milhões caso a Prefeitura de Prudente desrespeite a determinação.

Em nota, a Prefeitura Municipal comunicou a revogação de dois decretos que autorizavam o uso das instalações do Parque de Exposições para a realização do evento. Veja a íntegra da nota:

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, informa que, em atendimento à decisão judicial, revogou os decretos nº 32.177/2021 e nº 32.229/2021, que cediam o Recinto de Exposições “Jacob Tosello” para receber o presidente Jair Bolsonaro e até 2 mil pessoas, em evento que estava sendo organizado por entidades ruralistas.

As mudanças estão contidas no decreto nº 32.234/2021, publicado no início da tarde desta quarta-feira (28) no Diário Oficial, que mantém a declaração de Hóspede Oficial do Município para o Presidente da República.

É importante ressaltar que a agenda oficial de Bolsonaro na cidade permanece mantida para este sábado (31). De acordo com o cronograma informado pela assessoria do presidente da República, a previsão é de que Bolsonaro chegue ao aeroporto prudentino por volta das 9h. Já às 10h, o presidente cumprirá agenda oficial no Hospital do Câncer, em evento do qual deverão estar presentes os prefeitos das cidades ligadas à Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e demais autoridades da região.  

O acesso à cerimônia será limitado e controlado pela comitiva presidencial, com acesso liberado apenas para pessoas previamente credenciadas.

(Matéria atualizada às 16:41 para inclusão da decisão)