A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que barra a participação de militares da ativa, apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Conhecida como a “PEC do Pazuello”, em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa, a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O manifesto da OAB em favor do texto ocorreu por meio de carta assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e enviada à parlamentar. No documento, Santa Cruz diz que o Congresso tem “uma grande oportunidade de debater, de forma ampla e democrática, a regulamentação da participação de membros das Forças Armadas nos governos. Trata-se de preservar a democracia e proteger as Forças de processos de politização”, afirmou, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Cinco ex-ministros da Defesa também decidiram apoiar a PEC. Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann assinaram nota conjunta. “A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país. Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal”, diz o documento.