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Todo aquele que pretender retrocesso ao Estado Democrático de Direito é inimigo da Nação, diz Pacheco

09/07/2021 - 18:04 | Atualizada em 11/07/2021 - 11:09

Da Redação

Todo aquele que pretender retrocesso ao Estado Democrático de Direito é inimigo da Nação, diz Pacheco

Foto: Reprodução

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa no final da tarde desta sexta-feira (9) mandou um recado para o presidente da República Jair Bolsonaro.

"Todo aquele que pretender qualquer retrocesso ao Estado Democrático de Direito será considerado inimigo da Nação', disse Pacheco. 

Rodrigo Pacheco, mesmo que tardiamente, reagiu aos ataques ao estado democrático de direito feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao longo da semana.

Pacheco defendeu a Constituição, a lisura das eleições e o respeito às instituições. que a decisão sobre mudanças no sistema de votação nas eleições de 2022 será do Congresso Nacional. Assegurou que as eleições acontecerão normalmente. Ele também defendeu a independência entre os Poderes e disse que o Parlamento não admitirá qualquer atentado à sua independência.

— Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis. Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu novas declarações colocando em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e do voto eletrônico, e ameaçou a realização das eleições no ano que vem se elas não forem “limpas”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, garantiu a realização do pleito. Bolsonaro reagiu chamando o ministro de “imbecil”.

Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.

Forças Armadas

O presidente voltou a falar sobre a nota divulgada na quarta-feira (7) pelos comandantes das Forças Armadas à CPI da Pandemia. Pacheco disse que considera o assunto “superado”. Ele reafirmou que cumpriu um papel de “esclarecimento” ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os comandantes militares.

— Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a prerrogativa [do] parlamentar. Assim como reconheço a honra e a ética das Forças Armadas. Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de conciliação. Não é a minha intenção acirrar ânimos — disse o presidente do Senado.

Na quarta-feira (7) pela manhã, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a existência de um “lado podre” das Forças Armadas que estaria envolvido em irregularidades na gestão do Ministério da Saúde. Os comandantes militares, junto com Braga Netto, publicaram uma nota oficial em que diziam “não aceitar ataques levianos” contra a corporação.

Pacheco acrescentou que o Congresso pode usar as descobertas da CPI para pensar em uma regulamentação da nomeação de militares para postos no poder público civil.

— Episódios como esse nos fazem refletir, e é natural que haja algum tipo de discussão sobre a participação dos militares da ativa em cargos comissionados. As Forças Armadas têm que fazer parte [da discussão].

TSE
Ao longo desta semana Jair Bolsonaro declarou por mais de uma vez: "Ou temos eleições limpas, ou não teremos eleição". A ameaça foi respondida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, por meio de nota. Barroso afirmou que   a "realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".

Assista a coletiva do presidente do Senado
 

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