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CPI ouve Willian Santana, consultor do Ministério da Saúde

Servidor será questionado sobre compra de vacinas

09/07/2021 - 10:17 | Atualizada em 09/07/2021 - 15:18

Redação

CPI ouve Willian Santana, consultor do Ministério da Saúde

Foto: Pedro França/Agência Senado

A testemunha de hoje, em reunião da CPI da Pandemia, é o servidor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana. Ele será ouvido a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que espera obter mais informações sobre a compra de vacinas produzidas pela empresa indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. 

Willian Santana é técnico da divisão de Importação do ministério e foi citado na CPI pela fiscal de contratos da pasta Regina Célia Oliveira na terça-feira (6). Em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS), Regina disse que Willian teria sido o responsável por avisar à Precisa que as invoices (faturas) continham irregularidades. 

A testemunha é subordinada no Ministério da Saúde a Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que já depôs à comissão e disse que sofreu "pressão atípica" de seus superiores hierárquicos para aprovação rápida da negociação com a Bharat para compra de milhões de doses da vacina Covaxin. 

Depoimento
Willian Santana esclarece que é consultor técnico da OPAS, Organização Panamericana de Saúde, e não servidor do Ministério da Saúde. Diz que não participou de nenhuma discussão sobre o contrato de aquisição de vacinas. 

Disse que o papel dele na Divisão de Importação do Ministério da Saúde se restringe a analisar a commercial invoice (fatura comercial) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação. Ele destacou que não participou “de negociação ou celebração do contrato” para a aquisição do imunizante Covaxin. “Tampouco estive presente em quaisquer reuniões ou encontros nessa temática”, afirmou.

O depoente afirma que observou uma série de “divergências” na primeira commercial invoice (nota de empenho) enviada pela empresa Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin. De acordo com o servidor, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado em que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e número de lote. Além disso, o documento indicava que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados. Foram enviadas 3 invoices, a primeiro dia 18/03, as outras duas em 23/03. Todas tinham erros, segundo Santana.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura da empresa. “O nome disso não é erro. É golpe”, afirmou

Santana afirmou que coube à fiscal do contrato com a Covaxin, Regina Celia Oliveira, autorizar a participação da Madison Biotech, empresa sediada em Cingapura e intermediadora do contrato. Santana acrescentou que Oliveira também autorizou o quantitativo do envio de vacinas, ainda que menor que o previsto em contrato.

Busca e apreensão
O senador Randolfe Rodrigues disse a CPI pretende determinar a busca e apreensão de documentos do Ministério da Saúde, após a pasta se negar a dar várias informações à comissão parlamentar de inquérito.

O relator Renan Calheiros, criticou o Ministério da Saúde por não ter enviado até agora o processo relativo à Precisa, nem os documentos (invoices) exibidos pelo ministro Onyx Lorenzoni em coletiva. Segundo o relator, a razão para não enviarem os arquivos é por existir "coisas escabrosas nessa grande negociata".

— Sabe-se agora, e vamos confirmar, que o secretário-executivo [Élcio Franco] requisitou à Precisa a compra de mais 50 milhões de doses.

Santana afirmou que o documento apresentado por Onyx Lorenzoni como falso foi na verdade apresentado pela Precisa Medicamentos no processo que visava a importação da vacina Covaxin.

O depoente confirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.



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