Quinta-feira, 28 de março de 2024
informe o texto

Notícias | Legislativo

CPI da Pandemia ouve Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin

06/07/2021 - 09:17 | Atualizada em 06/07/2021 - 11:35

Redação

CPI da Pandemia ouve Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin

Foto: Agência Senado

A CPI da Pandemia (CPI da Covid) nesta terça-feira (6) ouve Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde, fiscal do contrato com a Bharat Biotech para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

Abin
"Se o Sr. Alexandre Ramagem continuar obstruindo esta CPI nós iremos pedir judicialmente o seu afastamento e a busca e apreensão dos documentos relacionados a PANDEMIA. Estou curioso para saber o que está sendo escondido dessa investigação", disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues. Segundo Randolfe, a Abin não entregou os documentos requeridos pela CPI.

Requerimentos
A CPI da Pandemia tem 59 requerimentos na pauta. Eles preveem, por exemplo, a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático dos deputados federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF). Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada em junho por Miranda.

Renan sugere a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo e Gustavo Berndt Trento. Eles são apontados como sócios de Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, envolvido em denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Calheiros requer ainda que o Poder Executivo envie à CPI informações detalhadas sobre gastos orçamentários classificados como “Resultado Primário – RP-9”. O relator quer saber quais parlamentares e autoridades pediram ou liberaram um total de R$ 16,85 bilhões previstos nessa rubrica em 2020 e 2021.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ainda um requerimento para que o Ministério da Saúde informe todos os registros de entrada de Luiz Paulo Dominguetti e do reverendo Amilton Gomes da Paula ao longo de 2021. O religioso, que também é alvo de um pedido de convocação, recebeu aval da pasta para negociar a compra de 400 mil doses da AstraZeneca com a empresa Davati.

Depoimento 

Regina Célia confirma à CPI que é servidora concursada e foi nomeada em cargo comissionado, com salário menor, por indicação de Ricardo Barros. Ela foi designada fiscal de contrato. Ela nega ter aceitado mudanças no contrato. Ao final do prazo previsto de 70 dias para entrega de vacinas, nenhuma remessa foi enviada. Afirma que emitiu relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeteu a secretaria de vigilância pra avaliar a pertinência da continuação. No dia 17/03 vencia a 1ª entrega e no dia 27/03 a 2ª. Ela diz que a portaria de nomeação de fiscal foi no dia 22/03. Regina diz que ela foi a única nomeada e que a portaria estava assinada e não foi publicada. Foi a primeira fiscal do contrato. Omar Aziz explica que as datas são importantes, pois dia 20/03 foi a reunião dos irmãos Miranda com Jair Bolsonaro. Aziz destaca que o contrato ficou um mês sem fiscal.

Acompanhe ao vivo:

 
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet