O ministro Alexandre de Moraes determinou hoje (24) a prisão do deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão, o parlamentar violou reiteradamente a tornozeleira. A decisão do ministro atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parlamentar foi preso pela primeira vez após divulgar um vídeo em suas redes sociais com ataques e ameaças às instituições democráticas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Parte delas, em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção [...] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar. Para fins de registro, todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o ministro na decisão.

"Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira", escreve o ministro do STF. 

O ministro apontou as principais violações:

em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219); 
em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.

A ordem de prisão já foi cumprida. O parlamentar ficará preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Denúncia

Em 28/4, o Plenário do STF recebeu a denúncia da PGR contra Silveira, por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170/1973).