A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, afirma que não há justificativa para as inconsistências na negociação do Ministério da Saúde para adquirir a vacina indiana Covaxin “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”. Ela apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde”.
Segundo a procuradora, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.
A denúncia foi publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal O Estado de São Paulo, que apontou sobrepreço de 1.000%.
Os elementos reunidos pela procuradora foram enviados para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. No despacho, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de dosesporque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala”, escreveu.
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