O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou, por unanimidade, a realização de sessão desagravo público, em conjunto com a Seccional da OAB de Mato Grosso, em favor de advogados ofendidos em 2009 pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Cáceres (MT), Alex Nunes de Figueiredo. O Pleno decidiu também encaminhar representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso do magistrado e recomendar ao Conselho Seccional de Mato Grosso o ajuizamento de ação por danos morais coletivos contra ele.

As decisões do Pleno – que acompanharam voto do relator, conselheiro federal Roberto Lauria (PA) – tiveram origem em denúncias da Seccional da OAB-MT e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia sobre o comportamento do magistrado de Cáceres, que envolveram “excessos verbais e desrespeito linguístico” contra advogados e a própria OAB. As ofensas foram feitas pelo juiz durante manifestação em que defendeu portaria por ele baixada, alterando procedimentos no sistema prisional local  assim que assumiu a 3ª Vara Criminal.

“Não havia controle de transferências para a cadeia e os advogados faziam o que queriam no local, na maioria das vezes ameaçando e intimidando os agentes prisionais”, disse num dos trechos. “Referida portaria – continuou a manifestação do juiz –foi objeto de reclamação por parte de alguns advogados que lideravam bagunça na cadeia”. Ele afirmou também que quando há problemas na unidade prisional, “a OAB se esconde no buraco”.

Por estas e outras manifestações julgadas ofensivas, o Conselho Pleno da OAB Nacional acolheu a íntegra do voto do conselheiro-relator Roberto Lauria, em cuja conclusão ele afirma: “Estou convencido que na presente situação há sérios indícios de ofensa relacionadas ao exercício da advocacia, ante o reprovável excesso de linguagem empregado, desrespeitando toda a classe, o que autoriza a sessão de desagravo público”.

Veja a íntegra do voto aprovado propondo a sessão de desagravo e outras medidas contra o magistrado