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“Emendão” tenta viabilizar a reforma política na Câmara

15/06/2021 - 10:12 | Atualizada em 16/06/2021 - 08:15

Redação

“Emendão” tenta viabilizar a reforma política na Câmara

Foto: Reprodução

Em comum acordo, os líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram nessa segunda-feira (14) o chamado “emendão” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.  Esse documento condensa uma série de sugestões individuais de alterações no texto e a construção dele tenta viabilizar o debate da reforma na Casa. O documento foi protocolado pela relatora, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).

A apresentação das emendas à PEC da reforma política tinha sido adiada duas vezes por falta de apoio, algo só atingido após reunião de líderes, na semana passada. Para o “emendão” ser admitido era necessário um total de 171 assinaturas, porém passou com folga, contabilizando 178.

A relatora poderá acatar na íntegra ou parcialmente os itens presentes no documento e o acordo é de que, uma vez levado a plenário, as bancadas farão os destaques que acharem pertinentes. A criação de uma super emenda foi acertada na última reunião de líderes, no dia 10 de junho.

Com mais de 120 páginas, o documento tem propostas de criação de cotas para mulheres e negros dentro do Legislativo, alteração na escolha de deputados, implementação do voto único podendo ser destinado a um candidato ou à legenda partidária, retorno do financiamento privado e a anulação dos fundos públicos.

Também estão presentes no “emendão” mudanças na escolha de deputados e vereadores do proporcional em lista aberta. O voto dos partidos deve decidir o número de vagas no pleito. Outra emenda a ser votada é a proibição de troca de sigla no meio do mandato por prefeitos, senadores, governadores e o presidente. Para seguir ao Senado Federal, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dentro da Câmara.  Há previsão de que o texto vá para o plenário já nesta semana. (Do Congresso em Foco)

 

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