O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu inscrições para Juízes de Direito em efetivo exercício nas Comarcas de Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Sinop e Diamantino que desejarem concorrer à titularidade da 10ª, 20ª, 21ª, 32ª e 7ª  Zonas Eleitorais, com sede nos respectivos municípios. Os interessados nas vagas abertas para a 10ª, 20ª, 21ª, e 32ª  Zonas Eleitorais terão até o dia 13 de novembro de 2012 para encaminharem as inscrições ao TRE. Já para a 7ª zona eleitoral de Diamantino o prazo vai até 16 de novembro de 2012.

A habilitação para concorrer à titularidade da 10ª, 20ª, 21ª, 32ª e 7ª Zonas Eleitorais será realizada por meio de ofício endereçado à Presidência do TRE-MT. O ofício deverá ser protocolizado no próprio Tribunal, ou enviado via aparelho fac-símile pelo telefone (65) 3362-8150, até a data estipulada nos editais para o encerramento das inscrições, sendo necessária a confirmação do recebimento dos ofícios encaminhados via fax.

Os candidatos às vagas deverão declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, parágrafo 3º da Lei nº 4.737/65, e apresentar a declaração prevista no artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

EDITAIS

A abertura das inscrições consta dos Editais de número 10, 11, 12, e 13/2012 disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral - DEJE nº 1284, de 7 de novembro de 2012, com data de publicação de 8 de novembro de 2012. E, Edital nº 09/2012, para Comarca de Diamantino, disponibilizado no DEJE nº 1285 de 8 de novembro, e publicado em 9 de novembro de 2012.

De acordo com os editais o candidato deverá observar o prazo de inscrição fixado, de cinco dias a partir da publicação no DEJE. Sendo assim, de acordo com a Resolução TRE-MT n. º 578/2007 e artigo 5º da Resolução TRE-MT n.º 575/2007, e o artigo 66, § 1º da Lei n. º 9.784/99 e artigo 184 do CPC, o período de inscrição será até 13 de novembro de 2012 para a 10ª zona eleitoral de Rondonópolis, 20ª zona eleitoral de Várzea Grande, 21ª zona eleitoral de Lucas do Rio Verde e 32ª zona eleitoral de Sinop. E, 16 de novembro para a 7ª zona eleitoral de Diamantino.

DEJE

Por força do disposto na Resolução nº. 578/2007-TRE/MT, o Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DEJE) é o órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, substituindo a versão impressa.

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral na internet (art. 4º, § 1º da Resolução TRE/MT n. º 578/2007). Os prazos processuais terão inicio no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. (Conforme Lei nº 11.419/2006 – Art. 4º, § 3º e 4º).

Download dos Editais