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PF não tem efetivo suficiente para fiscalizar exportação ilegal de ouro em MT, afirma delegado

17/05/2021 - 16:53 | Atualizada em 17/05/2021 - 17:08

Redação

PF não tem efetivo suficiente para fiscalizar exportação ilegal de ouro em MT, afirma delegado

Foto: Helder Faria/ALMT

O delegado da Polícia Federal Cristiano Nascimento dos Santos foi ouvido nesta segunda-feira (17) na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O delegado Cristiano participou presencialmente e falou dos números de processos de investigações concluídos e em andamento sobre a extração, comercialização e descaminho do ouro em Mato Grosso, desde 2010 a 2021.

De acordo com o delegado, a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019 foi da ordem de R$ 318 milhões. A maior fatia, segundo ele, é do Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, o montante é de R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.  

Ele disse que o número de investigações encerradas em Mato Grosso até o ano de 2010 foi de 445 e que existem ainda em andamento 101 processos. Isso engloba as quatro Delegacias da Polícia Federal em território mato-grossense. 

“Os municípios que mais existem inquéritos encerrados e em andamento são da região do Pantanal até o município de Aripuanã. As outras delegacias são as de Cáceres e de Sinop. Essas são as três unidades com maior demanda em relação ao combate à extração e comercialização ilegal do ouro”, disse Cristiano Nascimento. 

Cristiano disse à CPI que há diversas formas de transporte ilegal de ouro praticados em Mato Grosso. Uma delas, segundo ele, foi interrompida com a ação da PF no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Mesmo assim, ele não pode afirmar se as exportações ilegais de ouro foram sanadas no estado. “Com essa ação, não é que a atividade ilícita acabou em Mato Grosso, mas conseguimos fechar uma porta, uma barreira com uma estratégia de fiscalização que pode ser difundida e multiplicada a outras agências, órgãos e aeroportos”, explicou Nascimento.

Ele citou que em sua jurisdição há apenas três agentes, um escrivão e o delegado trabalhando, e que o número de pessoas é insuficiente para fiscalizar 45 municípios. “O Estado de Mato Grosso é enorme. Por isso, quanto mais agentes estiverem envolvidos com o processo, a tendência é que o resultado seja mais positivo”, disse Cristiano Nascimento.

O delegado sugeriu à CPI, para combater a sonegação tributária, a criação de nota fiscal eletrônica. “É um instrumento para ter controle maior na cadeia de custódia do ouro, e com isso, tentar garantir que o ouro que sai de uma origem legal, é legal o tempo inteiro, até chegar a seu destino. Isso pode evitar que o ouro seja esquentado. Esse tipo de ouro não contribui com a arrecadação do estado”, explicou Nascimento.   

“No setor de ouro, não há nota fiscal eletrônica. Hoje, a nota fiscal é feita à mão e muitas vezes há blocos de notas fiscais em branco. Há notícias de ouro que é apreendido em outros estados sem nota fiscal e cuja origem foi Mato Grosso, de pessoa que vem com até R$ 230 milhões em dinheiro para comprar ouro no estado. Isso é ilegal e criminoso”, destacou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos.   
 

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