O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 10.151 de 12/05/2021, que determina o afastamento do trabalho, sem prejuízo de remuneração, para empregadas gestantes.

O Projeto de Lei 3932/2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. No Senado, a proposição teve relatoria da Senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

A lei é genérica, não explica como fica a situação das gestantes contratadas como domésticas. O Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro não explicam como pode uma doméstica executar trabalho remoto.