O deputado federal Daniel Silveira é o primeiro investigado no inquérito que apura a promoção e financiamento de atos democráticos a tornar-se réu.
A decisão da Corte foi unânime. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, 'a liberdade de expressão não se confunde com liberdade de expressão'.
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de publicar um vídeo nas redes sociais em que ameaça ministros do Supremo e incitava atos antidemocráticos, além de exaltar o Ato Institucional n°5, instrumento de repressão da Ditadura Militar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no dia 17 de fevereiro. A acusação foi apresentada minutos após o plenário da corte manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
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