A Justiça Federal em Brasília tirou o senador Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid.

A decisão é do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes em ação movida pela deputada federal carla Zambelli, do PSL.

Na decisão o juiz alega que a proibição deve vigorar até a manifestação do senador e da Advocacia-Geral da União (AGU). O juiz deu prazo de 72 horas para ambos se manifestarem.

"Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (...) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso", determinou o juiz na decisão.

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Nas redes sociais Renan calheiros se manifestou:

1) A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional.

2) Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a atuação do governo federal e o uso de verbas da União para combater a covid-19 será instalada nesta terça-feira (27).

Renan Calheiros já avisou que está recorrendo da decisão.